Grupo de trabalho do TCE, composto por 13 servidores, está em plena atividade, analisando os editais de licitação e contratos já firmados para obras necessárias à realização do Mundial de 2014 em Curitiba

Em reunião nesta terça-feira (12 de julho), uma equipe de técnicos da Prefeitura de Curitiba esclareceu ao Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) as iniciativas que estão sendo tomadas para que o estádio Joaquim Américo - a Arena da Baixada - receba jogos da Copa do Mundo de 2014. Curitiba será uma das sedes do Mundial. Formado por 13 servidores, o grupo de trabalho fiscalizará a aplicação de recursos públicos em obras destinadas ao torneio em todo o Estado, que totalizarão R$ 463,7 milhões.

Participaram da reunião o secretário municipal para Assuntos da Copa, Luiz de Carvalho; o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur; a procuradora-geral do Município, Claudine Camargo Bettes; o superintendente técnico da Secretaria de Administração, Rafael Mueller; e a engenheira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) Suzana Costa. O encontro foi realizado na Diretoria Geral do TCE.

Os técnicos explicaram a aplicação de lei aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro, que concede ao Clube Atlético Paranaense, dono do estádio, o direito de vender potencial construtivo para obter o dinheiro necessário à conclusão da Arena. Entre outras melhorias, o estádio necessita ampliar seu estacionamento e fechar o anel de arquibancadas em torno do campo.

Potencial construtivo é um mecanismo utilizado pela Prefeitura de Curitiba desde a década de 1980 e inserido em 2000 no Plano Diretor Municipal. O instrumento permite que uma construtora, por exemplo, adquira o direito de construir um edifício mais alto e com maior área, em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento, e, em troca, repasse dinheiro a uma obra de interesse público - como a restauração de prédios históricos ou de valor cultural e social ou a preservação de uma área verde.

É a venda de potencial construtivo que está possibilitando, por exemplo, reformas e obras de manutenção na Catedral, na Sociedade Garibaldi e na Casa do Estudante Universitário. Por meio desse mecanismo, a Prefeitura também está construindo creches em bairros carentes da cidade. A categoria definida para a Arena é a de Potencial Construtivo de Natureza Especial, reservada a "imóveis ícones" e que permite a venda do benefício para construções com fins comerciais e residenciais. O estádio foi enquadrado como de interesse esportivo para a cidade.

"Não será usado dinheiro público no estádio. O clube contratará a obra por conta própria e terá que ir ao mercado captar os recursos", afirmou Carvalho. Segundo o secretário especial da Copa, o Município definirá os valores a serem captados e controlará todo o processo, como sempre ocorre na concessão desse benefício. O secretário de Governo, Luiz Jamur, explicou que a lei depende de regulamentação, por meio de decreto municipal, e necessita de um cronograma de utilização a ser apresentado pelo Atlético.

Além do potencial construtivo, a equipe da Prefeitura também detalhou a necessidade de desapropriações para as obras no estádio. Segundo Mueller, a obra exigirá a desapropriação total de cinco imóveis e parcial de outros cinco em torno da Arena.

Fiscalização
A analista de controle Desirée do Rocio Vidal, inspetora da Terceira Inspetoria de Controle Externo e integrante do grupo de trabalho do TCE, afirmou que a preocupação do Tribunal é de que as obras sejam concluídas a tempo e com o uso correto dos recursos públicos nelas aplicados. O presidente da comissão é o conselheiro Heinz Herwig, engenheiro civil com 43 anos de atuação profissional.

Desirée solicitou à administração municipal cópias dos editais de licitação e contratos já firmados, para que o grupo de trabalho inicie a análise desses documentos. A primeira obra licitada é um novo lote da Linha Verde, projeto de urbanização do trecho da BR-476 que corta a capital paranaense. Luiz de Carvalho informou que novas licitações serão lançadas em setembro.


Texto: Valmir Denardin
Foto: Divulgação
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR