Para atender a solicitação de municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou, para o dia 25 de junho, o prazo para o envio dos questionários relativos à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). "Esse prazo é improrrogável. Por se tratar de um índice nacional, temos prazo para enviar os dados consolidados para o cálculo final", afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz.

Os dados paranaenses vão compor painel nacional do IEGM, que é publicado anualmente no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) - órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. O objetivo do IEGM é medir a eficácia das políticas públicas municipais, favorecer o controle social e permitir que os gestores verifiquem os resultados de suas administrações, corrijam rumos, reavaliem prioridades e consolidem projetos.

O IEGM conta com a adesão dos TCs de todos os Estados brasileiros, que executam o levantamento em seus respectivos municípios.  O cálculo é feito a partir de informações apuradas em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação.

Os questionários foram enviados às 399 prefeituras paranaenses em 15 de maio. Para auxiliar a consolidação das informações, a Coordenadoria-Geral de Fiscalização elaborou um manual de orientação aos gestores, que também podem esclarecer dúvidas por meio do Canal de Comunicação (Caco).

Segundo Munhoz, a participação de todos os municípios paranaenses no levantamento do IEGM é de grande importância, para se ter uma orientação clara sobre a realidade atual da gestão municipal. A partir de agora o questionário será enviado todos os anos às prefeituras e permitirá o acompanhamento periódico da administração pública.