A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná  (TCE-PR) realizará, nos dias 21 e 22 de março, o curso Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa, no auditório da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Estadual de Maringá (UEM). No primeiro dia, a capacitação ocorrerá das 8 horas às 17h30. E na quarta-feira (22 de março) a aula será das 8h às 12h30. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas por meio do portal da EGP.

O ciclo de capacitação presencial sobre esse importante tema da gestão municípal também acontecerá em Toledo, Francisco Beltrão, Londrina, Guarapuava, Umuarama e Foz do Iguaçu. As datas serão divulgadas posteriormente.

O curso, que tem como público-alvo os jurisdicionados municipais do TCE-PR, abordará os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas; IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.

Em Maringá, a capacitação será ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti e pelos auditores de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes e Wilmar Martins Júnior.

Serviço

Curso: Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa

Dias: 21 e 22 de março (terça e quarta-feira)

Horários: Dia 21, das 8 às 17h30; dia 22, das 8 às 12h30

Endereço: Auditório da PEN - Universidade Estadual de Maringá (Avenida Colombo, nº 5790, bloco B33)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1146