A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará em Ponta Grossa (Campos Gerais), nesta quinta-feira (27 de setembro), curso sobre Termo de Referência e Projeto Básico, documentos fundamentais elaborados pelo contratante para embasar o edital da licitação, para que o contratado tenha as informações necessárias do produto ou serviço a ser entregue.

As inscrições estão disponíveis no site da EGP e, como em todo curso, presencial ou online, ofertado pelo TCE-PR, a participação é gratuita. O curso tem carga de sete horas e será realizado das 8 às 17 horas, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

Ao tratar do Termo de Referência, o seminário abordará, entre outros temas, elementos obrigatórios para a sua constituição; identificação das necessidades e definição do objeto contratado; pesquisas de preços; deveres do contratado e do contratante e fiscalização dos contratos.

Quanto ao Projeto Básico, serão debatidos a contratação de obras e serviços de engenharia; os critérios de habilitação técnica; estimativa de custos e obtenção de orçamentos; prazo de execução e cronograma de obras; além do estudo de casos práticos.

O público convidado a participar do evento abrange servidores, gestores, compradores e pregoeiros, integrantes de comissões permanentes de licitação, estudantes, membros de conselhos municipais e cidadãos interessados no tema.

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