O Programa de Gestão e Compliance que está sendo implantado pela Prefeitura de Ponta Grossa foi apresentado, nesta quarta-feira (20 de março), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, pelo prefeito Marcelo Rangel. Acompanhado do procurador-geral do municipio, João Paulo Deschk; e do controlador-geral, Lauro Costa, o prefeito detalhou o processo de instituição do programa, pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

O presidente do TCE-PR destacou a importância da iniciativa e disse esperar que sirva de exemplo para outros gestores públicos. "O aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, aliado à ampliação da transparência, é fundamental para que a gestão pública possa ser cada vez mais eficiente, garantindo à população acesso a serviços de qualidade", enfatizou o conselheiro Nestor Baptista. O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, participou da reunião, realizada na Presidência do Tribunal.

O programa municipal de Ponta Grossa foi anunciado em fevereiro. Uma das primeiras atividades, já em andamento, é a apresentação e coleta dos termos de compromisso de implantação das Unidades de Gestão e Compliance (UGC), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o do Plano Plurianual (2018-2021).

Neste mês estão sendo montadas as UGCs, a quem competirá instituir os controles internos, buscando avaliar e atenuar os riscos dentro de cada unidade administrativa. A criação das unidades é necessária para que o próximo passo do programa seja realizado: a capacitação e orientação dos membros da UGC sobre código de conduta da alta administração, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), sistemas e, também, palestras.

A qualificação dos servidores é importante, principalmente nesta primeira etapa do compliance, pois, segundo Lauro Costa, o plano de trabalho inicial está focado em três frentes: pessoal, a partir de dados para fechamento de folha de pagamento e controles obrigatórios internos; contratos, com o gerenciamento dos contratos de cada pasta; e patrimônio, com o controle e levantamento de todos os bens pertencentes à secretaria.