Facilitar a comunicação e o compartilhamento de informações entre os servidores responsáveis pelo comando das atividades de fiscalização e controle externo dos tribunais de contas. Esse é o objetivo do Fórum de Discussões do Instituto Rui Barbosa (IRB), plataforma online lançada pela entidade na manhã desta segunda-feira (11 de novembro), em um dos eventos que acontecem paralelamente ao 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu.

A ferramenta foi apresentada em reunião dos secretários de controle externo dos TCs por Luciano Caldas, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e membro da equipe técnica do IRB; e Lívio Fornazieri, subsecretário de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Eles demonstraram aos 32 dirigentes presentes o funcionamento do fórum disponibilizado no portal do IRB na internet. Conforme Caldas, apesar de ser voltada aos coordenadores da fiscalização dos TCs, a plataforma também pode ser utilizada por conselheiros e demais servidores dos órgãos de controle externo para fins não só de troca de ideias, mas também de ser um repositório de informações relevantes ao controle externo.

Programas cofinanciados

À tarde, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, falará no encontro sobre a experiência do Tribunal na realização de auditorias de contratos de financiamento externo firmados entre os poderes públicos estadual e municipais do Paraná, feitas desde 1993. O foco dessas fiscalizações é a utilização, pelos entes, de recursos repassados via empréstimo por instituições internacionais como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Ayres compartilhará os resultados alcançados pelo TCE-PR com essa atividade, apresentando casos concretos. Ele ainda demonstrará que tais auditorias podem desempenhar um duplo papel: a conferência da regularidade dos demonstrativos contábeis dos programas cofinanciados e o controle amplo sobre eles, por meio de tomadas de contas extraordinárias, por exemplo.

Congresso

A reunião dos secretários de controle externo também debate o processo de adoção e implementação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp) pelos TCs; o planejamento para a realização de trabalhos conjuntos e coordenados envolvendo temáticas nacionais; critérios para mensuração dos benefícios da atuação do controle externo; dentre outros assuntos relacionados às atividades finalísticas das cortes de contas.

Alguns dos outros eventos paralelos que acontecem em Foz nesta segunda-feira reúnem a Rede de Comunicação dos TCs; a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas); o Comitê de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB; e a Diretoria da entidade e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Realizado até esta quinta-feira (14) com apoio do TCE-PR, o 1º Congresso Internacional dos TCs é resultado da parceria entre as principais entidades representativas do sistema brasileiro de controle externo: IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon).

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a palestra de abertura do evento. Também estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; e do Senado, Davi Alcolumbre, na solenidade, marcada para as 19h30 desta segunda, no Bourbon Cataratas do Iguaçu Resort.