Atualmente em execução, o Plano de Fiscalização (PAF) 2026-2027 do Tribunal de Contas do Estado atende demandas prioritárias dos paranaenses. Fiscalizações relacionadas à educação; e ao atendimento público a pessoas em situação de rua, a mulheres vítimas de violência e à primeira infância – faixa etária até os seis anos – são exemplos de temas inseridos no PAF com base nos apontamentos resultantes de consulta popular realizada pelo TCE-PR.

A pesquisa foi aplicada em 2025, por meio das redes sociais e do portal do Tribunal na internet. Ao todo, 1.526 pessoas responderam à enquete. Elas moram em cerca de 90% dos municípios paranaenses. Dos 399 municípios do estado, 358 registram a resposta de pelo menos um cidadão na pesquisa.

Com o objetivo de ampliar a participação social junto ao controle externo e tornar ainda mais efetiva a atuação da Corte em benefício da administração pública e da melhoria da qualidade de vida dos paranaenses, a pesquisa abordou problemas enfrentados pela população na prestação de serviços públicos e garantias essenciais nas temáticas de Assistência Social, Cidadania, Cidades, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Obras Públicas, Primeira Infância, Saneamento, Saúde, Segurança Pública e Trabalho. Foram apresentadas 38 situações-problema distribuídas entre essas áreas, e o participante poderia selecionar até oito situações.

Entre as áreas mais votadas na pesquisa, destacam-se a Segurança Pública e a Educação, que, no PAF 2026-2027, representam, respectivamente, a terceira e a quarta áreas com maior número de diretrizes previstas. Situações-problema relacionadas à saúde mental, à mobilidade urbana e à fiscalização de instalações e equipamentos em escolas e hospitais, identificadas pelos respondentes, também estão contempladas no PAF atual.

PAF

O Plano de Fiscalização é o documento que direciona a atuação do Tribunal de Contas ao longo de cada biênio. O atual PAF, correspondente ao período 2026-2027, representa o último plano no ciclo do Plano Estratégico 2022-2027 do TCE-PR. Além da consulta pública, a análise profissional dos auditores de controle externo do Tribunal sobre as oportunidades de aprimoramento da administração pública paranaense também foi considerada na definição das 126 diretrizes presentes no documento.

O PAF orienta a organização dos recursos e a coordenação dos trabalhos de fiscalização, além de proporcionar transparência e previsibilidade à atividade fiscalizatória do Tribunal. O planejamento em conjunto com a população permite o fortalecimento da confiança institucional entre o TCE-PR, a sociedade e os órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual e municipal.