Um dos principais instrumentos para a concretização de políticas públicas, o orçamento foi o tema que encerrou o ciclo de capacitação realizado em Umuarama pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A oficina Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais foi ministrada nesta quarta e quinta-feira (31 de julho e 1º de agosto), no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto.

Nos dois dias, cerca de 250 gestores e servidores públicos da Região Noroeste do Paraná tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como elaborar uma peça orçamentária, dentro das normas legais, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal.

Primeiro palestrante, na manhã de quarta-feira, o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti fez algumas provocações sobre o tema com o público, para estimular o debate. Berti reconheceu, pela sua experiência de anos na administração pública, as dificuldades que os municípios paranaenses enfrentam em arrecadar receitas para proporcionar o retorno satisfatório em prestação de serviços à comunidade.

Por isso, a capacitação deve ser constante, a fim de orientar os responsáveis pela preparação do orçamento. "Às vezes, a equação parece que não fecha. Os municípios têm carência de recursos. Por outro lado, têm demandas grandes e políticas públicas contínuas em diferentes áreas. Então, planejar do ponto de vista orçamentário é fundamental. É isso que trazemos no curso: apresentar alguns instrumentos de planejamento e medidas a adotar", explicou.

Na tarde de quarta-feira, coube ao auditor de controle externo Marcio José Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, continuar a exposição sobre o tema. Para ele, políticas públicas só são eficientes quando o orçamento público é bem elaborado. "Saber elaborar uma peça orçamentária, programar bem a receita e as despesas é de vital importância para que as políticas públicas cheguem ao cidadão", frisou.

Para encerrar a capacitação, na manhã desta quinta-feira, o diretor de Finanças do Tribunal, Edson Custódio, ministrou palestra enfatizando os aspectos contábeis presentes no orçamento municipal.

Ciclos de capacitação

"É importante a presença do Tribunal, pelas informações que apresenta aos servidores, para que não cometam erros e possam fazer uma boa gestão e cumprir as regras e exigências da lei", avaliou o servidor da Câmara Municipal de Umuarama Rodrigo Almeida Mossorunga Moraes, sobre o ciclo de oficinais realizado na cidade, que começou na terça-feira (30), com as capacitações Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato; e Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos.

Estão programados mais dois eventos regionais do ciclo de capacitação, nos municípios de Maringá (em agosto) e Francisco Beltrão (setembro). A inciativa faz parte do Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP com o objetivo de orientar o maior número possível de agentes públicos dos 399 municípios do Paraná em capacitações regionalizadas, evitando o deslocamento deles até a sede do TCE-PR, em Curitiba.