As ferramentas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para induzir e acompanhar a cobrança de valores devidos a órgãos e entes públicos a partir de decisões emitidas pela corte chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Uma comitiva do TCE-PE, que está implantando o processo eletrônico, veio a Curitiba conhecer a experiência da corte paranaense. "O Tribunal de Contas do Paraná sempre foi visto como um modelo", observa o gerente do Grupo de Implantação do Processo Eletrônico no TCE pernambucano, Fábio Buchmann.

Ele e a gerente do Escritório de Processos Corporativos do TCE-PE, Glória Fraga, vieram a Curitiba estudar o acompanhamento da cobrança de valores originados pelas decisões colegiadas do TCE-PR. Ambos foram recebidos pelo titular da Coordenadoria de Execuções da corte paranaense (Coex), Marcelo Lopes. "Temos dez anos de implantação do sistema de acompanhamento e monitoramento. O processo digital possibilitou um aumento da eficiência do nosso trabalho", relata Lopes.

Outro elemento de destaque é a transparência do trabalho de cobrança desenvolvido pelo TCE-PR. Essa característica acaba levando informação de qualidade ao cidadão, o que amplia a eficiência na cobrança de valores devidos ao poder público. "Quanto mais gente de olho, melhor", atesta o coordenador. "Quando o cidadão está atento, isso gera um comprometimento do gestor".

Outra vertente é criar mecanismos que obriguem o gestor a cobrar os valores devidos, como o bloqueio automático da certidão liberatória - documento necessário para que o ente ou órgão público receba recursos de transferências. "Isso inverte a lógica: ao invés de buscarmos os gestores, eles nos trazem a comprovação da cobrança", testemunha o responsável pela Coex.

Reconhecimento

O monitoramento das cobranças exercido pelo TCE-PR foi reconhecido como exemplo de excelência pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon). O trabalho constituiu uma das 16 boas práticas apresentadas no 5º Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em novembro do ano passado, em Cuiabá (MT).

Ao longo dos anos, o TCE-PR simplificou a burocracia dos processos de trabalho, desenvolveu ferramentas informatizadas e adotou medidas efetivas para induzir aqueles gestores que não cumprem espontaneamente as determinações impostas pelo Tribunal de Contas a fazerem a cobrança dos valores devidos.

Entre as ações adotadas, destacam-se o acompanhamento regionalizado das execuções pelos profissionais da Coex; a oferta de serviços online aos jurisidicionados, para o acesso imediato às informações; o monitoramento permanente das ações de execução judicial das certidões de débito relativas a sanções financeiras; a atualização do banco de dados e a uniformização de procedimentos.