Com a participação de representantes dos 23 municípios que integram a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), o Tribunal de Contas do Paraná promove, entre estas quinta e sexta-feira (7 e 8 de maio), em Jacarezinho (Norte Pioneiro), o penúltimo evento do ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública.

Iniciado em fevereiro deste ano, o programa de capacitação presencial visa transformar a administração pública paranaense por meio da tecnologia e da inovação, aproximando o órgão de controle dos gestores municipais e da sociedade civil, numa ação feita em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, e a Defesa Civil do governo estadual.

Ferramentas

Na abertura do encontro, que ocorreu na manhã desta quinta (dia 7), no auditório da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, falou para cerca de 180 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e cidadãos interessados no tema do controle externo. Na ocasião, ele declarou que a iniciativa está levando informações e oferecendo ferramentas para melhorar a administração pública em diversos setores.

Além de Linhares, estiveram na mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o coordenador-executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Ivan Ricardo Fernandes; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e o secretário municipal de Administração de Jacarezinho, Jailton de Paula.

Conecta

O ciclo TCE-PR Conecta, primeira iniciativa de capacitação presencial externa promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal neste ano, é realizado em conjunto com o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal e a Defesa Civil do Paraná.

No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Avia – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.

Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltados às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.

O Senado Federal apresentará seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Outra inovação é Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.

Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.

Último evento

A última edição do TCE-PR Conecta será realizada em Maringá, nos próximos dias 14 e 15 deste mês. As inscrições para o evento podem ser feitas no site da EGP, sempre de forma gratuita.