Material faz uma radiografia das despesas e receitas do Poder Executivo no ano passado e pode ser acessado por qualquer cidadão diretamente na página do Tribunal de Contas do Paraná
O cidadão já tem à disposição os relatórios completos e o parecer prévio apresentados na sessão do Tribunal Pleno que analisou a prestação de contas de 2015 do governador do Paraná, Beto Richa. O material está publicado na página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na internet.O usuário deve clicar na aba "Estadual", no alto da página. Em seguida, em "Contas do Governador" no menu à esquerda. E, finalmente, no link "Contas do Governador - 2015". Na mesma página estão disponíveis as análises de contas do governador desde o ano 2000.
A página criada para apresentação do resultado da análise das contas do governo traz o vídeo da sessão plenária, o parecer prévio das contas, em PDF, e os cadernos temáticos sobre os aspectos de gestão analisados. É possível ter acesso ao relatório final, às instruções processuais, e aos cadernos sobre gestão de pessoas; gestão orçamentária, financeira e patrimonial; gestão fiscal, previdenciária e dos fundos especiais. E, ainda, aos Planos e Objetivos do Governo - PPA 2012/2015, educação, saúde, obras públicas, precatórios, determinações constitucionais de aplicação de recursos e ao Monitoramento das Ressalvas, Determinações e Recomendações - Decisões de 2012/2014.
A proposta de voto do relator, conselheiro Ivens Linhares, pela regularidade das contas do Governo do Estado referentes a 2015, de responsabilidade do governador Beto Richa, foi aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros e auditores, durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno, no dia 13 de setembro. O relator apôs 17 ressalvas, 29 determinações e 4 recomendações ao balanço.
O parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa, para análise e votação. A Constituição do Paraná determina, nos Artigos 74 e 75, que cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos estaduais.
Serviço
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Link de acesso:
Processo nº: |
http://www3.tce.pr.gov.br/contasdogoverno/2015/
330587/16 |
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Assunto: |
Prestação de Contas do Governador do Estado |
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Entidade: |
Governo do Estado do Paraná |
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Interessados: |
Carlos Alberto Richa, Estado do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Ademar Luiz Traiano |
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Relator: |
Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares |