O planejamento, a execução e a fiscalização de parcerias entre o poder publico e organizações da sociedade civil são os temas de seminário que a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza nesta quinta-feira (20 de fevereiro), em Curitiba. O seminário Transferências Voluntárias - Principais Destaques da Lei 13.019/14 será realizado das 8h30 às 17 horas, no auditório do TCE-PR. Como em todas as capacitações, presenciais ou online, realizadas pela EGP, as inscrições são gratuitas.

No seminário, analistas de controle do TCE-PR detalharão as transferências voluntárias de recursos, por meio de contratos de gestão, seguindo o que estabelece a Lei nº 13.019/14, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. No TCE-PR, as prestações de contas desses convênios são feitas por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT).

Balanço de 2019

Em 2019, os cursos da EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número - 33 mil - se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 103 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.

Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.

Serviço