A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizará, dia 26 de maio (sexta-feira), o curso O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais, em Paranavaí (Noroeste do Estado). A capacitação será ministrada na sede da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar), entre as 8 e as 17 horas. As inscrições, gratuitas, são feitas por meio do portal da EGP.  

Com apoio da Amunpar, o curso tem como público-alvo os presidentes, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo municipal. Nesse evento, integrantes do Programa de Aperfeiçoamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal (ProGov) apresentam as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), por meio da qual o TCE-PR passará, já a partir do exercício de 2022, a avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.  

Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022. 

Próximas cidades 

A próxima cidade a receber o evento O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais será Pato Branco, dia 16 de junho. Em breve, serão abertas as inscrições para as etapas de Foz do Iguaçu (dia 28 de julho), Maringá (11 de agosto) e Curitiba, com data ainda não definida. 

Serviço

O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais 

Cidade: Paranavaí    

Data: 26 de maio (sexta-feira)   

Horário: 8 às 17 horas  

Local: Amunpar (Rua Prof. Neuza Cascão Borba, 1.991, Jardim Antigo Aeroporto II)   

Inscrições (gratuitas): EGP - Escola de Gestão Pública do TCEPR