O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentará, nesta sexta-feira (em 2 de junho), no Encontro dos Tribunais de Contas da Região Sul, o tema Novos Rumos da Fiscalização pelo TCE-PR, com relatos de boas práticas no registro de admissões, aposentadorias e pensões. O evento, que aborda os casos relacionados à fiscalização e aos procedimentos das cortes de contas, será realizado em Porto Alegre e contará com a participação dos TCEs de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

As boas práticas em atos de pessoal adotadas pela corte de contas paranaense serão apresentadas pela analista de controle externo Vivianéli Araujo Prestes, atualmente lotada na Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). Ela apresentará as vantagens e os benefícios decorrentes da alteração na forma de registro de atos de pessoal pelo Tribunal. As principais alterações promovidas pelo TCE-PR dizem respeito ao Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) e ao julgamento em lote de processos de admissão, aposentadoria e pensão pela corte paranaense.

 A análise automatizada realizada pelo Siap permite o controle concomitante de admissões, com acompanhamento em cada uma das quatro fases do sistema. Esse acompanhamento já resultou em precedentes de suspensão cautelar de concursos públicos, cujas irregularidades foram detectadas pelo Siap; e até a suspensão administrativa dos certames pelos próprios gestores, que verificaram as falhas por meio da análise do sistema.

O julgamento em lote de processos, realizado por meio de homologação do presidente ou por despacho de homologação de benefícios (DHB), permitiu a decisão mais célere em relação aos atos de pessoal, com tramitação simplificada, por meio de requerimento de análise técnica, que dispensa a instauração de processo.

Com essas medidas, houve redução de 74% no número de processos de aposentadoria que tramitam no Tribunal e de 89% nos de pensão, gerando uma economia de R$ 74,26 milhões à corte paranaense. Além disso, o TCE-PR ganhou agilidade na tramitação de processos e na tomada de decisões. Desde 2014, 24.041 aposentadorias foram registradas no Siap e 19.728 foram julgadas, sendo 14.641 por DHB.