O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebe, nesta segunda-feira (30 de março), no seu auditório, em Curitiba, gestores públicos estaduais e municipais, bem como representantes do setor financeiro, de entidades acadêmicas e de órgãos de controle.

Eles participam do seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais. O evento é realizado pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), em parceria com o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba, com o apoio do TCE-PR.

O objetivo do encontro é consolidar a agenda nacional relativa a esses fundos, que podem ser utilizados como instrumentos de gestão para a atração de investimentos em meio às novidades introduzidas pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a qual está em fase de implementação gradual no país, o que ocorre entre este ano e 2033.

Também está sendo discutido como utilizar esses fundos como fonte de financiamento de estados e municípios em momentos de crise financeira, com perda de arrecadação, além de reserva financeira para o enfrentamento de eventos climáticos adversos.

A abertura do seminário contou com a participação do presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares; do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; do secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara; da consultora do FFSB, Marília Ortiz; e do secretário de Finanças da capital paranaense, Vitor Puppi.

A realização do evento tem como cenário o case de sucesso do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal de Curitiba, fundo anticrise pioneiro criado em 2020 para emergências fiscais do município, além da recente criação do Fundo Estratégico do Estado do Paraná, instituído pela Lei Estadual nº 22.889/2025, voltado a atrair investimentos, além de servir como fonte de recursos para fazer frente a eventuais quedas de receita e possibilitar a recuperação em casos de emergências climáticas.

Mediação

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou o papel mediador da Corte para a troca de experiências e a orientação na direção do desenvolvimento. “Os Tribunais de Contas, para além deste papel orientativo e preventivo de dano, também tem incorporado e função de aproximar entidades para o diálogo. Eu sempre digo que a pior maneira de se solucionar um problema é abrindo um processo. Ao passo que, colocando os agentes competentes para conversar – e, nisso, o nosso Tribunal pode ter a pretensão de ser um facilitador do diálogo –, as soluções surgem”, afirmou.

Ao avaliar a relevância do tema para a administração pública, Linhares declarou que a possibilidade de poupar recursos públicos dentro de um plano estratégico para investimentos em áreas estruturais e com foco no futuro trará maiores perspectivas de melhorias à qualidade dos serviços e das políticas públicas.

Nesse sentido, o dirigente do órgão de controle exaltou o acompanhamento e o apoio do TCE-PR em relação aos investimentos realizados pelos regimes próprios de previdência social (RPPS) municipais, com base no planejamento e sempre tendo em vista a governança e a prudência administrativa.

Ele acredita que esse também deve ser o caminho a ser adotado pelos fundos soberanos, com planejamento e normatização adequados. “Só assim alcançaremos o êxito. O diálogo será o diferencial para colocar o Paraná ainda mais na vanguarda e como modelo para o Brasil”, concluiu Linhares.

Experiências

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, destacou o protagonismo do município, que sediou, nos últimos dias, encontros a respeito de discussões nacionais como a escala de trabalho 6x1, o impacto da Reforma Tributária nos municípios e, agora, sobre a consolidação dos fundos soberanos.

Ele também ressaltou o sucesso do município na criação de seu fundo soberano próprio, mantido integralmente por sobras do orçamento, e acenou com a possibilidade de Curitiba contribuir para ajudar outros entes públicos em relação ao tema. “Queremos receber boas ideias e adaptá-las a nossa realidade. Isso não é copiar, é economizar tempo e fazer as ações acontecerem.” Para ele, “soluções globais acontecem na ponta, ou seja, nas cidades”.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Junior na ocasião, destacou a experiência consolidada dos fundos soberanos em outros países, com os Estados Unidos. Ele ainda chamou a atenção para a importância de estados e municípios formarem poupanças públicas para o enfrentamento a emergências fiscais e como instrumento de fomento de investimentos.

Ortigara destacou o momento de transição entre a época em que os estados brasileiros entravam em embate direto entre si em razão da chamada “guerra fiscal” e o momento atual, no qual já existe um modelo baseado na capacidade de estruturar instrumentos financeiros e coordenar investimentos estratégicos. “Saímos da ‘guerra fiscal’ para uma competição saudável por investimentos”, disse ele.

Marília Ortiz, ex-secretária de Fazenda do município de Niterói e consultora do FFSB, relembrou o início das discussões sobre a criação desses fundos há uma década. “Hoje os fundos já em funcionamento somam R$ 10 bilhões. É um volume grande de recursos que inaugura uma nova agenda, pois trata de algo fundamental para todos, que é a responsabilidade com o futuro”, afirmou ela.

Programação

A programação de debates iniciou com a discussão em torno do tema Fundos soberanos no Brasil: agenda, governança e propósitos, que contou com os especialistas Alexandre Gebara, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo; César Barbiero, secretário de Fazenda do município fluminense de Niterói; Marcelo Gomes, presidente da Maricá Global Invest; Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná; e Marília Ortiz.

Em seguida, discutiram o tema Regulação, controle e segurança jurídica dos fundos subnacionais os experts Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS); Geraldo Silva Junior, subsecretário de Articulação com Estados e Municípios do Ministério do Planejamento e Orçamento; Sérgio Suchodolski, CEO da Fama Re.Capital e senior advisor do Climate Policy Iniciative; Marcus Vinicius Machado, auditor de controle externo do TCE-PR; e Leandro Ferreira, diretor executivo do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros.

Já o assunto Do fim da “guerra fiscal” à emergência da “guerra financeira”: fundos subnacionais e o desenvolvimento regional pós-reforma tributária é desenvolvido pelos debatedores Norberto Ortigara, secretário de Estado da Fazenda do Paraná; Cristina MacDowell, especialista em gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Amarísio Freitas, secretário de Fazenda do Estado do Acre; Célia Carvalho, presidente do Grupo Gestores das Finanças Estaduais; e Lawrice Souza, secretária de Gestão Tributária e Fiscal do município de Maricá, no Rio de Janeiro.

Por sua vez, o tópico Experiências internacionais e novos modelos: fundos anticíclicos e investimentos na economia real será debatido por Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba; Carin Deda, diretora do Tesouro Estadual do Paraná; Paul Katz, vice-presidente do Jain Family Institute (EUA); e Fernando Teixeira, diretor de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB).

Em conclusão aos debates, a temática Clima, transição e instrumentos financeiros inovadores terá como painelistas Matias Cardomingo, subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda; Cintia Oller, gerente de Sustentabilidade da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Sara Irffi, especialista em economia do clima do Hub de Economia e Clima do iCS; e Fábio Almeida, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O diretor-executivo do FFSB, Leandro Ferreira, encerra a programação com considerações finais dirigidas ao público presente.