O papel do Tribunal de Contas do Estado foi o tema de curso ministrado nesta quinta-feira (9) pela Escola do Legislativo, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento foi aberto pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, que falou para uma plateia de mais de 350 pessoas, entre elas assessores jurídicos e advogados de municípios, servidores públicos e estudantes de Direito.

Além de Linhares, também falaram no curso técnicos da Corte, como o auditor de controle externo Edilson Liberal, que abordou as etapas do processo no TCE; a diretora de Protocolo, Caroline Karam, que explicou como funciona o processo eletrônico no âmbito da Casa; e o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres, que abordou o tema "Função fiscalizadora e instrumentos de controle".

Contas públicas

Linhares expôs a função do Tribunal de Contas na administração pública, bem como a relação da instituição com o Poder Legislativo. Ele ainda discorreu sobre o processo de análise das contas dos gestores públicos paranaenses e a implementação do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (ProGov).

A iniciativa estabeleceu o processo de avaliação de políticas públicas na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos do Paraná. A partir deste ano, o programa vai avaliar se os municípios estão preparados para enfrentar desastres provocados pelas mudanças climáticas.

O presidente do TCE-PR também expôs aos participantes quais as formas de se acessar o Tribunal e quais os mecanismos que vêm sendo adotados para a ampliação do controle social sobre a administração pública.

O conselheiro apresentou ainda o Plano de Gestão da Corte, o qual se estende até 2026 e que tem como focos principais a ênfase na orientação dos gestores, a fiscalização das políticas públicas, a estruturação da tecnologia da informação - com a incorporação de novos avanços no setor, como a inteligência artificial -, o aprimoramento dos processos de fiscalização de atos de pessoal e o incentivo ao controle social, bem como sua integração ao controle externo.

Linhares ainda anunciou no evento que, a partir do próximo dia 6 de novembro, estará no ar o novo site do TCE-PR, com o objetivo de facilitar ainda mais a integração entre a Corte a o conjunto da sociedade. Explicou também que está sendo desenvolvido um aplicativo que possibilitará ao cidadão ter contato online direto com o Tribunal de Contas para a apresentação de denúncias e sugestões, entre outros serviços.