O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi uma das instituições premiadas na noite desta terça-feira (21 de outubro) durante o evento Infosfera 2025, cujo objetivo é identificar as melhores práticas de gestão da informação na esfera pública.

Promovida pelo Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (Infojus) do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação (PPGGI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a iniciativa premiou o painel interativo PPA e Índice de Maturidade desenvolvido pela Corte de Contas, sob a justificativa de ser uma importante contribuição para a eficiência das boas práticas e políticas públicas municipais.

O prêmio foi entregue pelo professor Rodrigo Luís Kanayama ao auditor de controle externo Robson Fernandes Soares, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE-PR, um dos idealizadores da ferramenta. Na ocasião, ele representou a equipe responsável pela iniciativa, que também é composta pelo titular da CGF, Rafael Ayres, e pelos servidores Douglas Oliveira, Fabio Damasceno e Vinicius Pimenta.

Objetivos

Ao falar na solenidade de encerramento do evento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ivens Linhares, destacou que os objetivos do Infosfera coincidem com as prioridades de sua gestão à frente da Corte. Ele lembrou que a instituição atua hoje buscando a melhoria na fiscalização das políticas públicas; o incentivo e o aprimoramento das ferramentas de controle social; e o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas para auxiliar o controle externo, especialmente aquelas relativas à inteligência artificial.

"A conjugação destes três objetivos leva ao diálogo com as universidades e à realização de eventos presenciais, que já ultrapassaram o número de 50 somente neste ano, nos quais a tônica é trabalhar as informações, alimentando os gestores com dados corretos e incentivando as boas práticas", ressaltou Linhares.

Painel

O painel interativo PPA e Índice de Maturidade, desenvolvido por meio da plataforma Microsoft Power BI, apresenta dados relativos à maturidade dos Planos Plurianuais dos 399 municípios paranaenses. Ele pode ser acessado na página inicial do site do TCE-PR, no Portal Informação para Todos (PIT).

O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal, consiste em um documento de planejamento de gestão a ser elaborado pelos Poderes Executivos municipais, estaduais e Federal, contendo as diretrizes, objetivos, estratégias e metas da gestão para um período de quatro anos.

Após sua elaboração, o PPA é encaminhado como projeto de lei para debate e aprovação dos respectivos Poderes Legislativos e transformado em lei, a qual irá fundamentar todos os projetos de leis orçamentárias anuais seguintes e direcionar de forma organizada e consistente as ações públicas.

Por sua vez, o painel interativo sobre o tema lançado pelo TCE-PR reúne dados de todos os municípios paranaenses numa única plataforma, reunidos e organizados de forma a servir como ferramenta de medição e acompanhamento do detalhamento da execução dos respectivos planos plurianuais, disponível para consulta do público em geral.

Uma das abas do painel trata do índice de maturidade de cada PPA municipal. Este é composto por sete indicadores, os quais tratam de diversos aspectos das informações constantes no planejamento. Além de apontar a conformidade e a coerência do PPA, esse índice permite tanto comparar um município com os demais quanto avaliar a evolução de cada localidade entre um ciclo de planejamento e outro.