Para facilitar o acesso às decisões e orientações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou uma área exclusiva em seu portal na internet. A página especial Info TCE-PR: Coronavírus reúne informações de interesse de jurisdicionados, servidores públicos e demais cidadãos.

A página informa, por exemplo, canais e horários de atendimento, tendo em vista que a sede está fechada e o TCE-PR mantém suas atividades por meio do trabalho remoto de seus servidores e membros. Também estão disponíveis todas as portarias que implantaram medidas relativas à situação de pandemia, incluindo a suspensão de eventos presenciais e a prorrogação de prazos processuais e de cumprimento de obrigações legais junto à corte.

A página publica um questionário que responde às perguntas mais frequentes dos jurisdicionados e reúne as palestras e cursos online produzidos pela Escola de Gestão Pública relativos à situação atual. Com esses conteúdos, o TCE-PR orienta os órgãos que fiscaliza sobre as medidas legais permitidas durante o período de calamidade pública em saúde devido à Covid-19.

"O conteúdo da página será atualizado permanentemente, até voltarmos à situação de normalidade", informa o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael Ayres. Como exemplo, ele cita o curso Revisão de Contratos em Período de Pandemia, que a EGP deverá lançar nos próximos dias.