Presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, assina compromisso entre os principais órgãos da administração pública do Paraná para tornar o planejamento mais efetivo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, participou nesta quarta-feira (29 de março) do lançamento do Pacto pelo Futuro, que busca a participação mais ativa de toda a sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Estado. Realizada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, a cerimônia foi conduzida pelo governador, Carlos Massa Ratinho Junior; e pelo vice-governador, Darci Piana.
O objetivo do Pacto pelo Futuro é promover um diálogo efetivo do Executivo com os demais poderes e a população para o planejamento de médio e longo prazo do Paraná, além de tornar mais claro à população o trabalho realizado pelos órgãos e departamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas pactuadas no PPA representam o compromisso do Estado com a sociedade paranaense.
O governador Ratinho Junior disse que o envolvimento maior das instituições públicas e da sociedade civil organizada é fundamental para que o PPA não seja apenas um instrumento processual, mas um legado efetivo para o futuro do Estado. Com o pacto, elas poderão apontar políticas ao Executivo e também apresentarem os seus projetos em andamento, permitindo monitoramento mais amplo da sociedade.
"O Plano Plurianual é uma ferramenta não só do governo, mas de toda a sociedade e que serve de instrumento de fiscalização do próprio Tribunal de Contas, que está à disposição para trabalhar de maneira ainda mais integrada com a sociedade", afirmou Guimarães.
Assinaturas
Além do governador e do presidente do TCE-PR, assinaram o documento que oficializa o compromisso entre as entidades o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen; o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino; e o subprocurador do Ministério Público do Paraná, José Deliberador Neto.
Texto com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN)