Quatrocentas pessoas participam, nesta quinta-feira (20 de julho), em Maringá, das oficinas de avaliação de políticas públicas a partir da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, realizadas pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A Nova PCA está sendo implantada pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

Nesta sexta-feira (21), o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, abrirá a segunda etapa dos trabalhos relativos a Nova PCA em Maringá, desta vez voltada aos vereadores e técnicos legislativos dos municípios da região. O curso Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais será realizado no Auditório da Receita Federal (Avenida Quinze de Novembro, 527, Zona 1).

Oficinas

No total, são oito oficinas, envolvendo seis áreas - educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. A capacitação é realizada das 8h30 às 17 horas, na Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças, no Jardim Novo Horizonte.

Pela importância do tema, a programação teve duas oficinas de educação (acesso e permanência escolar e práticas pedagógicas, pela manhã; e transporte e merenda escolar e práticas pedagógicas, à tarde) e duas de saúde (promoção da saúde e assistência farmacêutica, pela manhã; e coordenação do cuidado e territorialização, à tarde).

Os quatro outros temas serão tratados em uma oficina cada: administração financeira (processos orçamentários, cobranças tributárias, dívida ativa e passivos), assistência social (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, vigilância socioassistencial e articulação intersetorial), previdência social (estruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gestão de ativos e avaliações atuariais) e transparência (transparência ativa, serviços de informação ao cidadão e ouvidorias).

Questionários

O público-alvo das oficinas são secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.

O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 - a primeira sob o novo formato - e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, serão realizadas atividades práticas com os questionários, que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.

O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal.

Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.

Até setembro

O ciclo de oficinas foi iniciado em junho e se estenderá até setembro, somando um total de 15 cidades. Já foi realizado em Pato Branco, Ivaiporã e Campo Mourão. Após Maringá, as oficinas serão realizadas em Foz do Iguaçu (28 de julho), Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba. As inscrições para as capacitações de julho estão abertas no portal da EGP na internet.