O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará em Curitiba, nos dias 25 e 26 de junho, a Oficina de Planejamento Orçamentário - Plano Plurianual, voltada a capacitar gestores municipais para a elaboração de um PPA mais técnico e eficaz, alinhado à execução de políticas públicas direcionadas aos cidadãos. Neste primeiro ano da gestão 2025-2028, as administrações municipais têm que elaborar e aprovar leis instituindo o PPA do quadriênio 2026-2029.

A capacitação presencial será realizada na sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, e faz parte de um ciclo de oficinas regionais sobre o PPA, promovido pelo Tribunal. Serão duas turmas: a Turma 1, no dia 25; e a Turma 2, no dia 26, ambas das 8 horas às 17h30. As inscrições são gratuitas e estão abertas na aba de eventos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal.

Nesses mesmos dias e horários, a EGP também realizará essa capacitação em  Londrina, na sede da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (CAAPSML). As oficinas já ocorreram em Maringá, Foz do Iguaçu e Guarapuava. A próxima etapa será em União da Vitória, nos dias 1º e 2 de julho, com inscrições já abertas.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo da administração pública. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas de governo para um período de quatro anos, abrangendo tanto investimentos quanto programas de execução continuada.

A vigência do PPA vai do segundo ano de mandato de um gestor até o primeiro ano do mandato seguinte, servindo como base para a formulação anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração e a execução do PPA são fundamentais para garantir coerência, continuidade e efetividade às ações governamentais.

Conteúdo técnico

A capacitação é voltada a gestores, responsáveis pelo planejamento, contadores e controladores internos municipais. A programação inclui noções gerais de PPA; projeções de cenários financeiro e fiscal, de disponibilidades orçamentárias, de receitas e de gastos de pessoal; previsão de receitas, utilizando como modelos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); assim como a construção de premissas orçamentárias.

Os participantes também trabalham na avaliação de modelos de previsão; elaboração de projeto de PPA - formado por mensagem, texto e anexos -; Diagrama de Causa e Efeito, desenho de indicadores e desenho de programas.

Serviço 

Capacitação: Oficina de Planejamento Orçamentário - Plano Plurianual (PPA)

Cidade: Curitiba

Datas: 25 e 26 de junho (quarta e quinta-feira)

Horário: 8 horas às 17h30 

Local: Sala 2 da EGP, no TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR - Turma 1 e Turma 2

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683