A importância de os agentes públicos estarem preparados para o pleito eleitoral municipal de outubro foi o destaque do curso Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, realizado nesta quinta-feira (25 de abril) pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no auditório da Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Com cerca de 280 participantes, a maioria servidores municipais, a abertura coube à diretora da EGP, Vivian Feldens Cetenareski, que agradeceu o apoio da OAB-PR para a realização da oficina. "É um período mais sensível, em que o nosso papel de servidores públicos é preservar a democracia através dos cuidados que a lei impõe. Exatamente para permitir um debate justo e equilibrado, onde não haja privilégios para uma das partes", destacou Vivian, ao abrir os trabalhos.

Recém-eleito procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o procurador Gabriel Guy Léger fez uma palestra alternando teoria e normativas com exemplos práticos. "Trata-se de um tema que exige muita atenção por diversas razões legais. No encontro apresentamos esse panorama e demos algumas dicas para que gestores públicos do Executivo e do Legislativo tenham condições de proporcionar um bom final de mandato", afirmou.

"O papel do Tribunal é orientar o gestor para que seja evitado qualquer problema, como sanções ou impedimentos neste período eleitoral", explicou o auditor de controle externo Mario Cecato, outro palestrante do encontro.

Controle Interno

Cerca de 230 agentes públicos participaram da oficina Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano de Fiscalização, promovida na quarta-feira (24 de abril), também no auditório da OAB-PR. A capacitação visa orientar e esclarecer as dúvidas dos servidores públicos que atuam na área de controle interno, unidade cuja função é acompanhar os atos e resultados da própria administração pública.

"O controle interno tem como missão principal auditar, verificar se os controles instituídos pelo gestor são eficazes. Também se coíbe o risco de eventos desfavoráveis internos que possam afetar as políticas públicas implantadas pela administração", explicou uma das palestrantes, a auditora de controle externo do TCE-PR Ely Celia Corbari.

Para o inspetor de Controle Externo Mauro Munhoz, a oficina é uma oportunidade para melhorar o desempenho dos servidores no dia a dia no exercício das suas funções. "Nossa missão é transmitir o conhecimento e trazer um pouco da nossa experiência para orientar os participantes em relação ao tema proposto", analisou.

Já o assessor técnico de Inspetoria do TCE-PR Guilherme Arruda dos Santos destacou que os servidores que atuam no controle interno devem ir além das auditorias na gestão patrimonial e financeira. "Eles têm um papel importante na verificação e na fiscalização das políticas públicas implantadas pelos órgãos governamentais", ressaltou.

Munhoz, Ely Celia e Arruda estão entre os responsáveis pela atualização do manual Diretrizes de Controle Interno aos Jurisdicionados,  recentemente publicado no site do TCE-PR.

Uma das participantes da oficina, a economista Keren Letícia Sales, servidora do Município de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), disse que as orientações do Tribunal servem como referência. "Sempre vamos buscar referências e nos pautar dentro daquilo que o Tribunal preconiza. É muito válido esses momentos de aprendizado e de interlocução", avaliou.