Estão abertas as inscrições para a oficina Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização, que a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará em Curitiba no dia 24 de abril. A capacitação será ministrada, das 8h30 às 17 horas, na sede da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

A oficina é dirigida aos controladores internos e integrantes de equipes das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCIs) dos órgãos municipais e estaduais. Os professores são os auditores de controle externo do TCE-PR Mauro Munhoz, titular da Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE); e a coordenadora de Fiscalização daquela unidade, Ely Celia Corbari.

O programa dessa capacitação inclui as atribuições e o processo de fiscalização realizado pelas UCCIs; as atividades de auditoria e suas fases: planejamento, execução e relatório; como definir um Plano Anual de Fiscalização executado pela UCCI e como executar auditorias com base em riscos.

A EGP já oferece, em seu portal, um curso online sobre Controle Interno. Ele é formado por seis módulos, que detalham os instrumentos legais e a estruturação de uma UCCI. Para ter acesso à capacitação, é preciso cadastrar-se gratuitamente no portal da EGP.  Antes de participar da oficina presencial, os inscritos deverão fazer esse curso online, para nivelar conhecimentos.

O Tribunal também publicou a versão atualizada do manual Diretrizes e Orientações de Controle Interno aos Jurisdicionados. Com 86 páginas, o documento faz um compilado histórico da evolução do controle interno na administração pública e detalha os conceitos, aspectos legais, princípios e diretrizes aplicáveis ao tema, alinhados à Resolução nº 5/2014 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ciclo de capacitação

Controle Interno é um dos cinco temas incluídos pela EGP no ciclo de capacitação de agentes públicos paranaenses em 2024. Os outros são: Despesa de Pessoal; Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos; Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais; e Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato.

Em polos regionais do interior do Estado, as cinco oficinas são ministradas numa mesma semana, para a racionalização de viagens de servidores do TCE-PR e de recursos logísticos. Esse "combo" de capacitação já foi aplicado em Foz do Iguaçu (de 19 a 21 de março). E está programado para outras quatro cidades: Londrina (maio), Umuarama (julho), Francisco Beltrão (setembro) e Maringá (novembro).

Em Curitiba, as mesmas cinco oficinas estão sendo realizadas de forma individualizada, ao longo do ano. A primeira delas foi o Encontro Sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos, em 13 de março, no auditório da seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR).

Nos dias 22 e 23 de abril será realizada, na sede do TCE-PR,  a Oficina de Despesas de Pessoal; e, no dia 25, a oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, também na OAB-PR.

Essas oficinas integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF), falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Além do ciclo de capacitação presencial, a EGP vai inserir, ao longo do ano, aproximadamente 80 novos conteúdos online, em sua área de educação a distância (EaD).

Serviço  

Capacitação: Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização

Cidade: Curitiba

Datas: 24 de abril (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 17h  

Local: Auditório da OAB-PR (Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Ahú)   

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR