Nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de outubro), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza a 3ª Oficina de Controle Interno. A capacitação é voltada aos controladores internos de prefeituras de municípios com até 10.000 habitantes. A quarta edição da oficina está marcada para os dias 8 e 9 de novembro.

Com foco na prática cotidiana do controle interno da administração, as oficinas são realizadas na Sala de Reuniões do Tribunal, equipada com computadores com acesso à internet. O número de participantes é reduzido, para facilitar a interação com os palestrantes e o aprendizado. A capacitação desta semana reúne 21 alunos. Como em todos os cursos, presenciais e online, realizados pela EGP, a participação é gratuita.

Controle interno

A obrigatoriedade da existência de uma unidade de controle interno (UCI) em todos os órgãos públicos está prevista no artigo 37 da Constituição Federal. No Paraná, a atuação das UCIs foi normatizada nos artigos 4º a 8º da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). O objetivo de um controle interno forte e atuante é formar uma rede de fiscalização, constituída também pelo controle externo (executado pelo Tribunal de Contas e o Poder Legislativo) e o controle social (exercido pelo cidadão).

Para orientar a atuação das UCIs, o TCE-PR elaborou, em 2017, o manual Diretrizes e Orientações sobre Controle Interno para os Jurisdicionados. O documento está disponível no portal do Tribunal na internet.