Como o seu município aplica os recursos públicos na saúde? Ele cumpre o mínimo constitucional de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos nesta área essencial para o cidadão? As respostas estão no Painel de Investimentos Municipais em Saúde, novo conteúdo do Portal Informação para Todos (PIT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O painel reúne os dados municipais a partir de 2024, que são apresentados de forma clara e interativa, na forma de gráficos, mapas e tabelas. A ferramenta agrupa as informações sobre receitas e gastos, com os empenhos detalhados dos investimentos na saúde. Com isso, é possível conferir quanto cada um dos 399 municípios do Paraná arrecadou, quanto investiu, se cumpriu o índice estabelecido pela Constituição e também se fez outros investimentos fora desse mínimo obrigatório.

Ao trazer dados atualizados de forma acessível, o Portal Informação para Todos busca, principalmente, auxiliar o cidadão a exercer – individualmente ou por meio de entidades – o controle social sobre os gastos e as políticas públicas. A elaboração do painel recém-disponibilizado, por exemplo, atendeu solicitação de conselhos municipais de saúde. O PIT está disponível na página inicial do portal do TCE-PR na internet.

           
Dados enviados pelas prefeituras

Os dados que compõem o painel são compilados do conjunto enviado pelas prefeituras por meio do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Dessa forma, o Tribunal esclarece que a responsabilidade por sua exatidão é dos representantes legais e responsáveis técnicos que os enviaram por meio dos sistemas captadores, conforme estabelece o artigo 239 do Regimento Interno do Tribunal.
As informações do Painel de Investimentos Municipais em Saúde são apresentadas de maneira atrativa, clara, acessível e simplificada. A navegação pelo conteúdo – desenvolvido na ferramenta Microsoft Power BI – é facilitada, permitindo o uso de diversos filtros combináveis para personalizar a análise. Todas as informações estão disponíveis para download na aba Dados Abertos. O painel foi desenvolvido pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e a Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal.

           
Painel Informação para Todos

Atualmente composto por 25 painéis, o PIT agrupa, de forma simplificada e interativa, informações relevantes sobre a gestão dos 399 municípios do Paraná. Ali estão, por exemplo, dados individualizados e comparativos sobre obras; gastos com combustíveis e diárias; licitações; contratos; convênios; investimento em educação e saúde; estrutura de saneamento básico e até a destinação de verbas repassadas aos municípios por meio de emendas parlamentares.