Teve início nesta quarta-feira (4 de março), em Toledo (Região Oeste do Paraná), o novo ciclo de oficinas presenciais do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

O evento é voltado a gestores e servidores públicos municipais, com foco nos roteiros de consistência de dados (RCD) para as seis áreas do Progov – saúde, educação, assistência social, aquisições, meio ambiente e administração financeira.

“A intenção é tirar dúvidas sobre a prestação das informações por parte dos servidores que atuam no programa, visando sempre melhores políticas públicas e, consequentemente, melhor prestação de serviços à sociedade nos municípios paranaenses”, explicou Eduardo Schnorr, titular da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) da Corte.

A próxima oficina acontece em Umuarama, na Região Noroeste, no dia 11, também um quarta-feira. As inscrições podem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas – como sempre, de forma totalmente gratuita.

Prática

Para o vereador Ricardo Barreto Salgueiro, de Catanduvas, que participa de oficina que avalia contratos e aquisições por parte dos municípios, “este é um evento muito importante porque se tem contato prático com a situação, não ficando apenas na teoria”.

Segundo ele, ser representante da população não é tarefa difícil, ao contrário de fiscalizar o dia a dia do Poder Executivo municipal. “Ver situações práticas nos possibilita realizar um melhor trabalho de fiscalização do Poder Executivo, algo que, de modo geral, ainda é feito de forma muito incipiente”, afirmou.

Já de acordo com o contador da Prefeitura de Palotina, Ricardo Luis Fabiani, a oficina possibilita avaliar com menor dificuldade o Plano Plurianual (PPA) do município, “facilitando nosso trabalho de expor aos servidores a importância dos indicadores e metas fixados pelo Progov, além de auxiliar para que as pessoas entendam a importância de instrumentos de gestão como a PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Progov

Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à PCA dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras cortes e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).