Até esta quarta-feira (10 de junho) mais de 250 auditores de controle externo e profissionais de Engenharia Civil de diversos estados brasileiros participam, em Curitiba, do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop 2026). Realizado na sede da seção paranaense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), o evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Como anfitrião do encontro técnico, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, abriu os discursos, na noite de segunda-feira (8), destacando a importância da auditoria de obras para a sociedade. “Uma obra bem planejada, executada e concluída presta serviços à população”, afirmou o conselheiro, ao defender uma fiscalização concomitante e preventiva, evitando desperdícios.

Linhares disse considerar fundamental a atuação do controle social e destacou parceria do TCE-PR com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR), que colocará estudantes de universidades públicas estaduais como auxiliares na fiscalização de obras em todo o Paraná.

Cifras vultuosas

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, observou que as obras públicas movimentam cifras que representam parcela significativa do orçamento dos entes federativos – União, estados e municípios. Mas, também por esse motivo, são um dos campos mais sensíveis à malversação dos recursos públicos.

“A PEC da Essencialidade veio reafirmar a necessidade da permanência dos Tribunais de Contas. Não é apenas uma conquista institucional, é também um compromisso renovado com a sociedade. Os TCs vão seguir atuando com independência e competência técnica para zelar pelo bom uso dos recursos públicos”, frisou o presidente da Atricon, que é membro do TCE de Rondônia.

A Emenda Constitucional nº 139/2027 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 5 de maio.  O texto consolida, na Constituição Federal, o reconhecimento dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo sobre a administração pública, além de proibir sua extinção.

Compromisso dos TCs

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo da Paixão, destacou a importância do tema em debate que, segundo ele, não representa apenas uma tendência, mas o compromisso com uma gestão pública moderna. “A sociedade exige eficiência, transparência e respostas rápidas às suas demandas, que são legítimas. Obra inacabada representa população sem escola, sem saúde, crianças sem creches”, pontuou o conselheiro do TCE baiano.

Representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, parabenizou o Ibraop e o TCE-PR pela robustez da programação técnica, que traz o que há de mais atual para a auditoria de obras públicas: a inteligência artificial e a metodologia BIM (Building Information Modeling - modelagem da informação da construção).

O gerente de Negócios do Sebrae Paraná, Luiz Padilha, se disse satisfeito em recepcionar o Enaop 2026, destacando o trabalho de parceria entre a entidade e os Tribunais de Contas, em especial aquele voltado a compras públicas.

Representando a Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento, Nina Farnese falou da importância de “juntar forças com profissionais dessa magnitude para que, cada um na sua especificidade, viabilize a entrega das políticas públicas à sociedade brasileira.”

Infraestrutura inclusiva

A presidente do Ibraop, Adriana Portugal, disse que “o avanço tecnológico e a inovação somente fazem sentido se ajudarem a construir uma infraestrutura pública mais plural, diversa, inclusiva, antirracista e comprometida com todas as pessoas”. Mesmo ressaltando a importância das novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, um dos temas do evento, Adriana alertou para o uso seguro e controlado da ferramenta: “A tecnologia não substitui o senso crítico, o discernimento humano. A inovação sem responsabilidade pode produzir novos riscos”, frisou.

A mesa de abertura do evento também foi composta pelo presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino (TCM-BA); pelo conselheiro-substituto do TCE-PR Livio Sotero Costa, representante da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); e pelo presidente em exercício do Crea-PR, Helder Rafael Nocko. Foi registrada a presença do presidente do TCE do Rio Grande do Sul, conselheiro Marco Peixoto, e dos conselheiros Carlos Ranna (TCE-ES), Renato Rainha (TC-DF) e Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO).

Ainda durante a solenidade de abertura, o vice-presidente do TCE da Paraíba, conselheiro André Calo Torres Pontes, anunciou que o 21º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas será realizado, no próximo ano, em João Pessoa, capital daquele estado.