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Os próximos eventos para detalhar mudanças a gestores e servidores municipais serão no dia 29 de julho, em Foz do Iguaçu, e 2 de agosto, em Curitiba. Foco será a avaliação de políticas públicas
Nesta quinta-feira (21 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, em Maringá, o primeiro de uma série de evento presenciais, nas cidades-polo, para apresentar a gestores e servidores públicos de todo o Paraná as mudanças introduzidas na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos.O evento será das 8h30 às 17 horas, no Centro Universitário Uningá.
A Escola de Gestão Pública do TCE-PR já agendou as duas próximas edições da capacitação sobre a Nova PCA Municipal: em Foz do Iguaçu (dia 29 de julho) e em Curitiba (2 de agosto).
Nova PCA Municipal
O TCE-PR está renovando completamente as PCAs dos prefeitos paranaenses. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, o Tribunal não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal começará a envolver um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.
Esses atores deverão responder questionários eletrônicos encaminhados pelo órgão de controle relativos às atividades desenvolvidas por seus municípios em cada uma das áreas verificadas. Posteriormente, os formulários terão sua autenticidade validada por meio de procedimentos técnicos executados pelos auditores da Corte.
Finalmente, os pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passarão a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, será exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas. Ademais, não será mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração.
Por meio dessas medidas, o Tribunal de Contas pretende melhor auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos gestores municipais, ao disponibilizar os pareceres prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares - os quais, ao lado de seus eleitores, detêm a maior legitimidade para exercerem o papel de fiscais das administrações locais.
A Nota Técnica nº 13/2022, editada pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR, fixa os prazos relativos à Nova PCA Municipal.
Serviço
Curso: Nova PCA - Reestruturando as Contas do Prefeito
Cidade: Maringá
Data: 21 de julho (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Uningá Centro Universitário (Rodovia PR-317, 6114, Parque Industrial 200)
