Apenas a aplicação dos questionários de avaliação de políticas públicas da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, que começou a ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado no ano passado, já está resultando em melhorias na gestão pública dos municípios. A Nova PCA foi implantada pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

É o que têm apontado diversos depoimentos fornecidos por gestores e servidores participantes das oficinas sobre o tema que estão sendo promovidas no interior do Paraná pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR desde junho. Nas 13 primeiras cidades, essa capacitação já recebeu aproximadamente 3.000 participantes. Até setembro, o ciclo de oficinas chegará a um total de 15 polos regionais.

A diretora municipal de Saúde de Tomazina (Norte Pioneiro), Lucimara de Souza Cogo, apontou, por exemplo, que foi a partir de sua resposta ao formulário eletrônico da Nova PCA de que o município não possuía Núcleo de Segurança do Paciente que a prefeitura recebeu a orientação necessária do órgão de controle para fazer a implantação da estrutura. "Agora já estamos desenvolvendo todas as ações relacionadas a ela", afirmou.

Outra importante orientação foi fornecida ao Município de Guaporema, na Região Noroeste do Paraná. Segundo a secretária local de Educação, Tatiane Campos, a equipe foi sincera ao responder no questionário que nem todas as salas da creche municipal possuíam espelhos.

"Diante disso, recebemos a orientação do Tribunal para adequar todas as salas com a instalação de espelhos. Então, levamos isso ao prefeito e ao Setor de Compras do município, que, diante da necessidade, fizeram a cotação de preços e a aquisição dos espelhos para todas as salas, o que já era uma demanda antiga nossa para trabalhar o esquema corporal com todas as nossas crianças. Então, temos muito a agradecer ao TCE-PR", disse ela.

Para a secretária municipal de Educação de Paranavaí (Região Noroeste do Estado), Adélia Paixão, as questões colocadas pelo órgão de controle nos formulários da Nova PCA Municipal encaminhados aos municípios "são de extrema importância e plausibilidade para buscar alavancar a qualidade da educação ofertada pelos municípios do Paraná".

"Nós estamos trabalhando para melhorar os nossos resultados negativos", afirmou Naiara Savighago, técnica de Educação do Município de Cruzeiro do Iguaçu (Região Sudoeste). "Estamos buscando atender o que o ProGov trouxe para nós. Nosso foco está na regulamentação dos processos que já fazemos, mas não estavam regulamentados em normas, leis ou fluxogramas."

Karla Vaz, integrante do Controle Interno do Município de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), destacou a relevância que as oficinas têm para os municípios. Especialmente o acompanhamento que a equipe do ProGov realiza na resolução de problemas apresentados no questionário. "As perguntas que atendemos de forma positiva, tentamos manter essa condição. As questões que respondemos como ‘não', estamos trabalhando para resolver", disse a servidora.  

Oficinas

Ao todo, são sempre realizadas oito oficinas, envolvendo seis áreas - educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. O público-alvo das oficinas são secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.

O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 - a primeira sob o novo formato - e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, são realizadas atividades práticas com os questionários que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.

O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas dos chefes de Poder Executivo municipais.

Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.

O ciclo de oficinas foi iniciado em junho e se estenderá até setembro, contemplando as seguintes cidades: Pato Branco, Ivaiporã, Campo Mourão, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba.