A recém-aprovada Nova Lei de Licitações será o tema de duas lives promovidas pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As transmissões ao vivo serão realizadas nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de março), a partir das 14 horas, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

Com abertura do presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, o evento online, intitulado A Nova Lei de Licitações e o Controle Externo, terá a participação do advogado Edgar Guimarães, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), e dos analistas de controle do Tribunal Elizandro Natal Brollo, atual coordenador de Auditorias, e Gihad Menezes.

Aprovado pelo Senado Federal no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 cria uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ela deverá atualizar e substituir a atual Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações - RDC (12.462/11).

Acervo

O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de 100 cursos na modalidade ensino a distância.