A fim de debater a importância do Regime Próprio de Previdência Social para a sustentabilidade previdenciária dos entes públicos, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoverá, nos dias 5 e 6 de agosto, o 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul.  A realização do evento tem apoio do Paranaprevidência e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Destinado exclusivamente a gestores dos RPPS municipais, o evento presencial será realizado no auditório do TCE-PR, localizado no bairro Centro Cívico, em Curitiba. As palestras e debates ocorrerão das 13h30 às 17h30 no dia 5, e das 9h às 12h no dia 6. As inscrições já estão abertas no portal da EGP.

A abertura do encontro será realizada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares; pela presidente IPMC, Jocelaine Moraes de Souza; e pelo diretor-presidente do Paranaprevidência, Felipe Vidigal, às 13h30 do dia 5.

Neste dia, a programação abordará temas como: a atuação do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); o papel dos tribunais de contas na compensação previdenciária; os impactos da Reforma da Previdência na análise de benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença; além das atualizações do sistema de compensação previdenciária — um mecanismo que viabiliza a transferência de recursos entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os RPPS mantidos pelos municípios e estados.

Já no dia 6, o foco será o panorama jurídico envolvendo o tema, com destaque para a Portaria nº 1.400/2024 do Ministério da Previdência Social, que define os parâmetros e diretrizes para a compensação financeira entre os diferentes regimes previdenciários.

A melhoria da administração dos regimes próprios e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS municipais e estadual é uma das prioridades do TCE-PR no biênio 2025-2026, sob a presidência do conselheiro Ivens Linhares. Atualmente, o Tribunal fiscaliza o Paranaprevidência - no âmbito do Estado - e os 177 RPPS municipais do Paraná.

Serviço 

Evento: 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul

Cidade: Curitiba

Data: 5 de agosto (terça-feira) e 6 de agosto (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h30 no dia 5; 9h às 12h no dia 6

Local: Auditório do TCE-PR, sexto andar do Edifício-Anexo (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico).

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683