A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realiza, nesta sexta-feira (16 de outubro), a segunda live para tirar dúvidas e orientar gestores e servidores municipais sobre as medidas necessárias para o correto encerramento do atual mandato dos prefeitos do Paraná. O encontro terá transmissão ao vivo, a partir das 14 horas, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, fará a abertura do evento. Em seguida, serão tratados quatro temas: publicidade, restos a pagar, dívidas e novas fontes de recursos no encerramento do mandato 2017-2020 dos gestores municipais. Os palestrantes são os analistas de controle Roberto Alves Ribeiro, coordenador de Auditorias; Sandi Kutianski, coordenador de Sistemas e Informações da Fiscalização; e Joslei Jequelin, servidor da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM). Além de repassar as orientações legais sobre esses temas, eles esclarecerão dúvidas dos participantes.

Na primeira transmissão ao vivo sobre o encerramento de mandato, nesta terça-feira (13 de outubro), foram abordadas as despesas com educação e saúde à luz da Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os palestrantes foram o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; e os analistas de controle Guilherme Vieira, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão; e Wilmar da Costa Martins Junior, coordenador de Execuções do TCE-PR.

Manual

Com o objetivo de orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2020, o TCE-PR lançou, em janeiro, seu Manual de Encerramento de Mandato. O documento está disponível no site do Tribunal. Os tópicos abordados são: gastos com pessoal; dívida pública; restos a pagar; publicidade institucional; transferências voluntárias; vedações em ano eleitoral; e remuneração dos agentes políticos. O manual conta ainda com um resumo cronológico dos prazos relativos às proibições a que os prefeitos devem estar atentos ao longo do último ano de mandato.