Nesta sexta-feira (29 de novembro), a Escola de Gestão Pública realiza, em Cianorte, curso que aborda pontos polêmicos em licitações e contratos com base em acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com apoio da Prefeitura de Cianorte, o curso será realizado, das 8h30 às 17 horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial desse município da Região Noroeste.

As inscrições estão abertas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet. A exemplo de todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

O conteúdo programático do curso inclui a discussão e a apresentação de soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de controle externo.

Entre os pontos controvertidos em debate estão a gestão de riscos para garantir a qualidade das contratações públicas, especialmente nas áreas de iluminação, publicidade e prestação de serviços médicos por clínicas particulares. O curso analisará também decisões do TCE-PR relativas a licitações em diferentes modalidades, incluindo pregão e registro de preços.

Outro tema apresentado no curso em Cianorte será o recente Prejulgado nº 27, por meio do qual o TCE-PR consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. O Prejulgado 27 foi instituído por meio do Acórdão nº 2122/19, aprovado pelo Tribunal Pleno.

Escola de Gestão Pública

Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade. 

Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 105 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

Serviço