Nesta quinta-feira (19 de agosto), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizará sua adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa, que já conta com quase 200 signatários, engloba a realização de seminários de sensibilização e intercâmbio de experiências em todas as regiões do país, diagnóstico nacional, seleção, premiação e disseminação de boas práticas.

A adesão do Tribunal ocorrerá durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Sul. O evento online será realizado das 9 horas às 10h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

A iniciativa do CNJ busca implementar os dispositivos da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nessa etapa da vida. O Pacto Nacional da Primeira Infância integra o projeto "Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral", com financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.