O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) completou 63 anos de história nesta sexta-feira (27 de junho). Para celebrar a data, a instituição, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, promoveu, no auditório do TCE-PR, em Curitiba, evento especial com o tema "Fortalecendo o Controle e a Integridade Pública".

A comemoração contou com a participação do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, do procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e do jurista e servidor aposentado do TCE-PR, Edgar Chiuratto Guimarães, além de servidores do órgão de controle. O encontro foi marcado ainda pelo lançamento da 21ª Edição da Revista Institucional do MPC-PR, palestras e sorteio de obras literárias na área jurídica.

Relacionamento

O presidente do TCE-PR, em sua saudação aos presentes, enalteceu o papel institucional do Ministério Público de Contas e ressaltou o momento "excepcional" do relacionamento entre as duas instituições. "Estou há 20 anos no Tribunal e não me recordo de alguma época em que a nossa relação com o MPC-PR estivesse tão harmônica e colaborativa", afirmou.

Ivens Linhares também lembrou do papel fundamental desempenhado pela Procuradoria de Contas em três frentes da atuação da fiscalização dos recursos públicos. Uma delas, apontou ele, é a fiscalização das contratações feitas pelo próprio Tribunal de Contas, das quais o Ministério Público participa e a respeito das quais emite parecer.

Outra vertente apontada pelo presidente é a possibilidade de agir do MPC-PR, provocando o Tribunal nas fiscalizações, complementando e legitimando as ações do órgão de controle externo. Por fim, ele apontou a participação institucional da instituição, por meio de seus procuradores de contas, nos eventos promovidos pelo TCE-PR em todo o estado.

Ausente por motivo de viagem e oriundo do próprio MPC-PR, no qual atuou como procurador de 1994 a 2002, o conselheiro Fernando Guimarães, que participou do evento por vídeo, teceu alguns comentários sobre a data comemorativa e parabenizou a todos pelo trabalho e dedicação à instituição ao longo dos últimos anos.

Retrospectiva

Na abertura do evento, o procurador-geral do MPC-PR fez uma retrospectiva da criação dos Tribunais de Contas no Brasil, no início do período republicano, e dos primeiros passos da participação do Ministério Público de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Ele explicou algumas das primeiras atribuições da instituição e as atividades exercidas pelos primeiros procuradores.

Segundo ele, no Paraná, por meio do Decreto nº 627, de 2 de junho de 1947, foi criado o Tribunal de Contas, durante o governo de Moysés Lupion, com jurisdição em todo o Paraná. No início, o órgão era composto por um corpo deliberativo, um corpo instrutivo e uma representação da Fazenda Pública estadual, exercido por um procurador fiscal, nomeado pelo Poder Executivo - esta última, a entidade antecessora do que, mais tarde, viria a ser o MPC-PR.

Ainda conforme Léger, com a edição da Lei Estadual nº 4.584 de 27 de junho de 1962, durante o governo Ney Braga, criou-se a Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, data em que se comemora o nascimento do que hoje é conhecido como Ministério Público de Contas, então subordinada ao Poder Executivo para representar a Fazenda Pública junto ao TCE-PR. Mais tarde, em 1966, ela passou a integrar a estrutura do Tribunal de Contas.

Por fim, o procurador-geral destacou que o MPC-PR atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em defesa do interesse público, da boa governança e da efetividade das políticas públicas. A instituição emite pareceres em todos os processos julgados pelos órgãos colegiados da Corte de Contas.

Palestras

O evento contou ainda com palestra ministrada pelo advogado Edgar Guimarães, vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), com o tema "O impacto das ações de controle externo do MPC-PR e do TCE-PR na Advocacia Pública e na Gestão Municipal e Estadual". Na ocasião, ele abordou os reflexos das decisões dos TCs na administração pública, os desafios para a segurança jurídica e os caminhos para uma atuação mais eficiente, ética e dialógica. 

Na sequência, foi apresentado o painel "Ações Estruturantes do MPC-PR: Novas Perspectivas de Apoio à Administração Pública Municipal", conduzido pelo procurador-geral Gabriel Guy Léger, pela diretora-geral do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, e pelo coordenador do Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) do órgão ministerial, Fernando Aquino Scaliante. Na exposição, foram detalhados projetos em andamento e estratégias institucionais voltadas ao incentivo das boas práticas nos municípios paranaenses.

O lançamento da 21ª edição da Revista Institucional do MPC-PR também marcou o encontro. A edição foi apresentada pela sua editora-chefe, Amanda Gabriely Santos Pereira, que destacou os principais artigos e temas abordados na publicação, reforçando o papel do MPC-PR na produção e difusão de conhecimento técnico-jurídico. 

A celebração ainda contou, em seu encerramento, com o sorteio de livros entre os participantes presentes, como forma de valorizar e incentivar o aprimoramento contínuo dos servidores tanto do MPC-PR quanto do TCE-PR.