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Ministério Público de Contas do Paraná publica 5ª edição de revista digital

Na publicação, já disponível na Internet, são abordados as competências do órgão que atua junto ao TCE e o lançamento do Centro de Estudos do MPC-PR, ocorrido em setembro

Publicação estará disponível, também, no portal do MPC na internet

O Ministério Público de Contas do Paraná lançou a 5ª edição da Revista MPC-PR. Com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações e estudos no controle da administração pública, o periódico semestral apresenta as competências da entidade e o cumprimento do seu papel como instância independente no controle e fiscalização das contas dos municípios e do Estado.

Na seção Doutrina são publicados três artigos. O primeiro coloca em cheque o cumprimento da Constituição de 1988, que garantiria a total independência do Ministério. Ao dizer que a entidade trabalha "junta, e não adjunta" aos Tribunais de Contas, mostra que não há subordinação de uma parte perante a outra. Já o segundo artigo disserta sobre o efeito do silêncio administrativo acerca da prorrogação de contratos.

O terceiro artigo da Doutrina aborda as perspectivas do trabalho conjunto do MPC e do TCE. Como garantido na Constituição Federal, os dois órgãos são de vital importância, ao garantirem a proteção do patrimônio público, de forma a averiguar a aplicação dos recursos do Estado no atendimento às necessidades sociais.

A novidade desta edição é a inauguração do Centro de Estudos do MPC-PR, no dia 26 de setembro. O seu objetivo é contribuir para a formação e atualização dos procuradores e servidores do MPC, além de promover o intercâmbio de estudos e reflexões com outros órgãos públicos.

A revista encerra com o parecer ministerial das contas de 2015 do Poder Executivo do Paraná.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR