O Ministério Público de Contas do Paraná promoverá o evento Diálogos com o MPC-PR - Reflexões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O seminário será realizado nesta segunda-feira (26 de setembro), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até esta sexta-feira (22), no site do MPC-PR.

No evento, será lançado o Centro de Estudos do MPC paranaense, que buscará discutir o controle da administração pública e a sua efetivação como direito fundamental dos cidadãos.

O objetivo dos Diálogos com o MPC-PR é aproximar a comunidade acadêmica da área do Direito às atividades exercidas pelo Tribunal de Contas no controle dos recursos públicos. Também busca promover a informação acerca da atuação do MPC junto à corte, e a troca de experiências sobre a temática do controle. O seminário abordará a legalidade dos créditos adicionais; a administração consensual e o controle externo; e os desafios do Direito Financeiro na crise fiscal.

A abertura, às 9h, será feita pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, e pelo procurador-geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti. As palestras serão ministradas pelo procurador do MPC-PR Elizeu de Moraes Corrêa; pelo procurador do MPC junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira; e pelo advogado e professor da Universidade Federal do Paraná Rodrigo Kanayama.

Serviço

Evento: Diálogos com o MPC-PR - Reflexões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Data: 26 de setembro, segunda-feira

Horários: 8h30 às 12h30
Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba)

Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683

Inscrições: www.mpc.pr.gov.br