Lista a ser encaminhada pelo TCE ao Governador do Estado será encabeçada pelo procurador Eliseu Moraes Correa, seguido de Laerzio Chiesorin Junior e Gabriel Guy Léger. 30 dias é o prazo que o chefe do Executivo estadual tem para indicar o sucessor da Procuradora-geral (foto) Angela Cassia Costaldello.
Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC) escolheram, nesta terça-feira (26 de fevereiro), a ordem dos nomes dos procuradores que comporão a lista tríplice para a escolha do novo procurador-geral da instituição pelo governador Roberto Requião. O prazo para a escolha do governador é de 30 dias.
A lista será encabeçada pelo procurador Elizeu de Moraes Correa, que obteve nove votos; seguido de Laerzio Chiesorin Junior (seis votos) e Gabriel Guy Léger (cinco votos). Cada um dos onze procuradores do MPjTC pôde votar em até três nomes. O novo procurador sucederá a procuradora-geral Angela Cássia Costaldello. A posse no cargo ocorre em maio e o mandato é de dois anos.
Chefiado pelo procurador-geral, cumpre ao Ministério Público de Contas fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do Tribunal de Contas e garantir a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. O órgão participa de todas as sessões da Corte (Pleno e Primeira e Segunda Câmaras). É uma instituição autônoma do Ministério Público comum, da União e dos Estados. O MPjTC é composto por onze procuradores, admitidos por meio de concurso público.
A atuação dos procuradores no Paraná está distribuída por dez regiões operacionais, identificadas cada uma delas por uma cidade-pólo. Entre os candidatos a procurador-geral, atualmente Elizeu de Moraes Correa fiscaliza a regional de Paranavaí, Norte do Estado; Gabriel Guy Léger, a regional de Foz do Iguaçu (Oeste); e Laerzio Chiesorin Junior, a de Curitiba.
Além das atribuições constitucionais, o procurador-geral possui outras, de cunho legal. Entre essas atribuições deve-se destacar: participar das sessões do Tribunal Pleno do TCE, designar os procuradores para participar das sessões dos órgãos colegiados; compor as comissões de Ética e Disciplina e outras comissões temporárias, disciplinar a interposição de recursos e a proposição de medidas cautelares do Ministério Público de Contas; enviar ao corregedor-geral do Tribunal relatórios bimestrais com, entre outros dados, número de votos ou pareceres proferidos pelos procuradores; além de coordenar os trabalhos técnico-jurídicos e administrativos do Ministério Público do Tribunal.