Foi lançado, recentemente, o livro Direito Financeiro e Orçamentação, organizado pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio de Azambuja Berti, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); e pelo advogado Raphael Silva Rodrigues, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A obra de quase 400 páginas é composta por 15 textos com reflexões interdisciplinares a respeito de temas relativos ao Direito Financeiro e ao Orçamento Público. Seis deles foram escritos, ao todo ou em parte, por dez representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

"Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra", diz a apresentação da compilação, que é prefaciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz.

Artigos

Os artigos "Utilização ilegal de receitas públicas na aquisição de medicamentos pelos municípios no Brasil" e "Impactos da pandemia da Covid-19 no orçamento público à luz do Direito Financeiro e Tributário" são de autoria do próprio Berti e de Rodrigues.

Já "Uma breve análise do Pregão Eletrônico como modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns na Nova Lei de Licitações e as plataformas utilizadas no Estado do Paraná" é de autoria dos servidores Carlos Eduardo Vanin Kuklik, Crislayne Cavalcante de Moraes, Flávia Geórgia Quaesner Toledo, Gihad Menezes, Marcus Vinícius Machado e Vitor Hugo de Souza Camargo.

Edilson Gonçales Liberal foi o autor de "O instrumento contratual nas contratações baseadas em registros de preços. Ata de registro de preços versus contrato. Considerações acerca da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)"; Rafael Morais Gonçalves Ayres, de "Responsabilização (solidária) do particular pela reparação do dano ao erário em processos de contas - regime jurídico e controvérsias"; e Wilmar da Costa Martins Junior, de "O lançamento da contribuição de melhoria e o sistema tributário".

O download gratuito da versão digital do livro, lançado pela editora Expert, pode ser feito neste link. No mesmo endereço eletrônico, é possível providenciar a encomenda da versão impressa da compilação teórica.