A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, nesta quarta-feira (4 de setembro), proposta de reestruturação dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A reunião foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, que também responde pela vice-presidência de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O novo modelo ampliará sua ênfase para além das capacidades institucionais, produtos e resultados, passando a mensurar também o impacto efetivo da atuação dos TCs na vida da sociedade. A previsão é que o instrumento reformulado seja aplicado em 2027, após um período de transição.

 

Evolução

A proposta foi apresentada pelo auditor Luiz Genédio Mendes Jorge, do TC do Distrito Federal. Ele destacou que a mudança simbolizará um passo decisivo na evolução do modelo de avaliação dos Tribunais de Contas, ao aproximá-lo da efetividade e da relevância social do trabalho desenvolvido, em sintonia com as diretrizes da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A ideia central, segundo Mendes Jorge, é provocar uma reflexão sobre com qual tipo de país e de sociedade os TCs desejam contribuir na construção.

O vice-presidente de Controle Externo da Atricon e coordenador-geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), ressaltou que a transformação representa "um salto de qualidade para o sistema TCs", ao colocar no centro da avaliação não apenas a estrutura e os produtos, mas também o impacto das ações de controle externo.

Para viabilizar a transição para o novo modelo, ficou decidido que a avaliação de 2026 será suspensa. Antes da aplicação definitiva, o modelo reformulado será experimentado em TCs de diferentes regiões do país, garantindo representatividade e diversidade de contextos. Para isso, já se colocaram à disposição o TCE da Paraíba (Nordeste); TCE e TCM de Goiás (Centro-Oeste), TCE do Paraná (Sul), TCE de Rondônia (Norte), além dos TCEs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro (Sudeste).

A partir de agora, caberá ao Comitê Executivo conduzir o processo de reestruturação dos indicadores, em articulação com as comissões e comitês da Atricon e do IRB, além dos próprios Tribunais de Contas e de entidades parceiras. Todas as etapas e cronograma serão amplamente divulgados.

Segundo o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), a aprovação desta proposta é um marco histórico para o Sistema TCs, pois inaugura uma nova fase em que a atuação desses tribunais passará a ser medida pelo impacto real na vida das pessoas. "Algo que nos inspira, fortalece e renova a confiança para seguir contribuindo, de forma decisiva, para a transformação da realidade brasileira."

 

Transparência

Na pauta da reunião em Belo Horizonte, também foram aprovadas novas notas recomendatórias e a ata da reunião anterior, realizada em Porto Alegre. Foi apresentado ainda o balanço do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que está avaliando 10 mil portais.

O presidente do TCE-MG e diretor da Atricon, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância da união entre o controle externo e o Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia. Ele também apresentou a programação comemorativa pelos 90 anos do tribunal mineiro. Representando a presidência do IRB, Ivan Bonilha reafirmou a parceria da entidade com a Atricon e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Durante a reunião, o conselheiro aposentado Wanderley Ávila (TCE-MG) e a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira-substituta Milene Dias, reforçaram o espírito de unidade e renovação da gestão da Atricon.

 

Tecnologia e inovação

A modernização dos TCs também foi tema abordado. O presidente da Atricon destacou a relevância da inteligência artificial e anunciou projetos de inovação em parceria com o TCE de Santa Catarina. Representando a empresa TechBiz, Rafael Velasco apresentou soluções tecnológicas voltadas ao controle, defendendo o uso de dados abertos para qualificar relatórios e decisões.

 

Rede Consenso

Na reunião de diretoria da Atricon e dos presidentes dos TCs, também foi aprovada a criação da Rede Consenso dos Tribunais de Contas. A iniciativa será presidida pelo ministro Bruno Dantas (TCU), terá coordenação do conselheiro Carlos Neves (TCE-PE) e contará com a participação de representantes dos 33 TCs brasileiros.

O objetivo da Rede Consenso é estimular a adoção de soluções consensuais no âmbito dos Tribunais de Contas, fortalecendo uma atuação mais preventiva e colaborativa. Durante a reunião, os participantes manifestaram apoio à proposta, ressaltando que o novo instrumento deverá ser conduzido com responsabilidade e equilíbrio, de modo a ampliar a efetividade do controle externo.

Os rumos da Reforma Administrativa também estiveram em pauta durante o encontro.

 

 

Reportagem: Assessoria de Comunicação da Atricon