O MBA em Licitações e Contratos Administrativos, que vem sendo organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) desde o início do ano, já vem apresentando resultados práticos no dia a dia dos agentes públicos dos municípios paranaenses que participam do curso de pós-graduação.

A iniciativa acadêmica promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte tem como objetivo capacitar os gestores e servidores inscritos em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).

Nos encontros, realizados em todo o Paraná, os participantes se reúnem com especialistas na área para aprofundar os conhecimentos adquiridos durante as aulas e trabalhos virtuais. São sete turmas formadas por 200 servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos, totalizando 1.400 inscritos, que participam dessas reuniões presenciais nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu, alternadamente.

No total, a capacitação gratuita é composta por seis módulos, somando 420 horas de aula. O curso terá duração completa de nove meses e é ministrado pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo TCE-PR.

Resultados

"A partir do curso, nós paramos para pensar mais sobre como vínhamos trabalhando, e como as alterações que nós temos feito têm provocado uma evolução legislativa e estrutural significativa no Departamento de Licitações do munícipio", afirmou Maitê de Fátima Menck, advogada da Prefeitura de Sabáudia (Região Metropolitana de Londrina).

A advogada da Câmara Municipal de Sabáudia, Andreia Estralioto, também inscrita no MBA, já visualiza mudanças em seu trabalho e no de seus colegas como resultado da capacitação. "Nós, como câmara de município pequeno, estamos aproveitando todo o conteúdo possível para implementar em nossas atividades, levando ainda esse conhecimento a todos os servidores a respeito do que temos que fazer, conforme a legislação", disse.

Ambas estiveram em Londrina, no dia 5 de setembro (quinta-feira), para acompanhar aula presencial da disciplina Contratação Direta e Registro de Preços, a qual é parte integrante do Módulo 4 do curso de pós-graduação.

Transição

Convidada para ministrar a aula em Londrina, a professora e advogada Gabriela Pércio, mestre em gestão de Políticas Públicas e especialista em Direito Administrativo, destacou que essa iniciativa do TCE-PR veio no momento certo, em um período de transição entre marcos regulatórios de licitações e contratos. "Vivemos um período difícil para os operadores das licitações e os Tribunais de Contas, neste contexto, têm um papel fundamental de orientar e de diminuir as incertezas", pontuou.

Na avaliação do advogado Ricardo Sampaio, professor da aula presencial realizada em Foz de Iguaçu nesta segunda-feira (9 de setembro) para a turma da Região Oeste do Paraná, a orientação do TCE-PR aos seus jurisdicionados auxilia para que a lei seja aplicada da melhor maneira.

"Os temas que trabalhamos aqui - contratação por dispensa de licitação em razão de valor, instrução do processo em contratação direta e sistema de registro de preços -, por natureza, despertam muitas dúvidas e dificuldades. Se o Tribunal não fornecer o caminho para a adequada aplicação desses institutos, a possiblidade de que sejam cometidos erros e irregularidades será muito maior", refletiu.

Orientação

O titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) da Corte, Wilmar da Costa Martins Junior, esteve nas recentes atividades presenciais do MBA tanto em Londrina quanto em Foz do Iguaçu. Para ele, o TCE-PR cumpre o que pede a nova lei, segunda a qual é atribuição do próprio poder público capacitar os gestores que possuem o dever legal de fiscalizar contratos.

"O Tribunal de Contas tem a obrigação, antes de cobrar aquilo que é de sua competência, de orientar o gestor para que este consiga extrair da lei as melhores soluções nas contratações públicas", ressaltou. Outros convidados que responderam perguntas dos alunos e falaram sobre jurisprudência, além de Martins, foram os auditores de controle externo do TCE-PR Filipe Augusto Costa Flesch, em Foz do Iguaçu, e Flávia Geórgia Quaesner Toledo, em Londrina.

"A parte de jurisprudência do curso que vem sendo construída em cima dos problemas que esses municípios apresentam tem uma importância muito acentuada para que nós possamos, no futuro, ter uma aplicação adequada com a segurança jurídica proporcionada pelo Tribunal", analisou Flesch.

O próximo encontro presencial para mais uma turma do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da EGP do TCE-PR acontecerá em Curitiba nestas quinta e sexta-feira (dias 12 e 13 de setembro). Já na próxima segunda (16), haverá aula do curso em Francisco Beltrão, na Região Sudoeste do Paraná.