Maringá sediará, nos dias 30 e 31 de maio, o 8º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado no Teatro Municipal Calil Haddad e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.

Ministrado por quatro analistas de controle do Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos. No primeiro dia, pela manhã, serão abordadas questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação dessa condição até o posicionamento atual dos tribunais sobre o tema.

À tarde, serão estudados assuntos relativos ao registro de preços, como procedimentos e aspectos gerais; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço. No segundo dia, serão abordados aspectos referentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal.

O evento tem apoio da Prefeitura de Maringá, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 29 de maio, no site do Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp.

O aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do evento não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.

 Serviço

Evento: 8º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Data: 30 e 31 de maio

Horários: Manhã (das 8h às 11h45). Tarde (das 13h15 às 17h)
Local: Teatro Municipal Calil Haddad (Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes nº 2.500, Zona 5)

Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683

Inscrições: www.tce.pr.gov.br/egp