A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná  (TCE-PR) realiza, nesta terça e quarta-feira (21 e 22 de março), o curso Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa, no auditório da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O evento tem 195 inscritos.

No primeiro dia, a capacitação se estendeu das 8 horas às 17h30, com palestras do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti e dos analistas de controle externo do TCE-PR Mario Cecato e Wilmar Martins Junior. Nesta quarta, o curso será ministrado das 8h às 12h30, pelo auditor de controle externo do Tribunal Gihad Menezes e o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza.

O curso, que tem como público-alvo os jurisdicionados municipais, aborda os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas; IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.

Próximas cidades

A EGP já programou a realização desse ciclo de capacitação presencial nas cidades de Toledo, Francisco Beltrão, Londrina, Guarapuava, Umuarama e Foz do Iguaçu. As datas serão divulgadas posteriormente.