A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nesta terça-feira (25 de maio), o módulo introdutório de curso online sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) sob a ótica do controle externo. Voltado a servidores da própria Corte, o evento contará com a presença do renomado jurista paranaense Marçal Justen Filho.

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o palestrante é um dos maiores especialistas em licitações e contratos administrativos do país. Na ocasião, ele apresentará os fundamentos da recém-aprovada norma, que substituirá gradualmente a Lei nº 8.666/1993.

Em seguida, o servidor aposentado do TCE-PR e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães, falará sobre a vigência e o âmbito de aplicação da nova lei. Por fim, será realizado um debate sobre o tema, com a mediação do coordenador de Auditorias do Tribunal, Elizandro Natal Brollo.

Após este evento introdutório, a EGP promoverá os módulos subsequentes da capacitação, os quais abordarão os seguintes tópicos: procedimentos auxiliares das contratações, fase preparatório da licitação, execução do procedimento licitatório, obras e serviços de engenharia, contratações diretas, contratos administrativos, controle e fraude das contratações, medicamentos e serviços de saúde, Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), consórcios e concessões.

Acervo

O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de cem cursos na modalidade ensino a distância.