Na série de cinco capacitações promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta semana em Londrina, o primeiro dia teve a presença de cerca de 400 agentes públicos em três eventos simultâneos, realizados pela Escola de Gestão Pública (EGP).

No auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Sesa) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e o auditor de controle externo Mário Antônio Cecato, abordaram o tema Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato. O assunto despertou grande interesse dos cerca de 250 participantes, pois existem diversos prazos e normas a serem cumpridos neste ano eleitoral para os cargos de prefeitos e vereadores.

"Nós temos várias vedações na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na legislação eleitoral. Então é importante o gestor tomar conhecimento das principais restrições e fazer um final de gestão tranquilo", explicou Guy Léger que, por meio de exemplos, tratou da legislação relativa ao tema em sua palestra. Já Cecato abordou os diversos aspectos contábeis, conforme a legislação nessa área, como, por exemplo, evitar déficit orçamentário no final de uma gestão.

Despesas de pessoal

Também no campus da UEL, em duas salas de aula, os auditores de controle externo Carolina Wunsch Marcelino, Danielle Urban e Robson Fernandes Soares coordenaram oficinas de Despesas de Pessoal, buscando orientar, dentro das normativas legais e experiências de boas práticas, o melhor planejamento nessa área sensível da administração pública, que representa a maior fatia do gasto estatal.

Obras Públicas

No auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), no centro da cidade, ocorreu o Encontro Sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos. A capacitação é resultado de parceria entre o TCE-PR, a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme-PR).

A capacitação contou com a presença de servidores municipais, micro e pequenos empresários interessados em contratar com o poder público e gestores de municípios beneficiados pelo Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-PR. As palestras foram ministradas pelos auditores do controle externo Eduardo Real de Souza, Marcel Lanteri Pierezan, Paulo Augusto Daschevi e Rafael Eisfeld dos Santos, todos engenheiros civis.

"O credenciamento visa dar mais celeridade no processo de contratação, facilitando a participação do pequeno contratante e prestadores de serviços de pequena escala, favorecendo o mercado local", disse Daschevi, titular da Coordenadoria de Obras Pública (COP) do TCE-PR.

Para Pierezan, essa capacitação estimula a geração de oportunidades para diversos setores envolvidos em obras públicas. "Ajuda os municípios, os servidores municipais e as empresas, todos aqueles que atuam em licitações de obras e serviços de engenharia", analisou.

Nesta quarta-feira (14), as capacitações prosseguem no campus da UEL com temas voltados a despesas de pessoal e orçamento público.