Entre estas quarta e sexta-feira (15 e 17 de abril), as cidades de Londrina e Cambé sediarão três capacitações presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltadas à melhoria da gestão pública.

As atividades – que tratam do uso da tecnologia e de soluções práticas na gestão, do aprimoramento de políticas públicas, do planejamento orçamentário e da prestação de contas municipais – fazem parte de um ciclo de capacitação que a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal está realizando em oito cidades-polo até meados de maio.

As inscrições para os eventos técnicos estão abertas na área de cursos presenciais do portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita. O público-alvo é formado por gestores, servidores e cidadãos da região de Londrina interessados em atuar no controle social sobre a gestão pública.

Planejamento municipal

A capacitação sobre Monitoramento e Avaliação do Planejamento Municipal - PPA será realizada na próxima quarta-feira (dia 15), das 8h30 às 17 horas, em Cambé. O curso tem como objetivo qualificar agentes públicos e integrantes do controle social para o acompanhamento e a avaliação dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA), a partir da discussão de casos práticos, contribuindo para o fortalecimento do planejamento municipal.

Oficinas do Progov

Também na próxima quarta (15 de abril), serão realizadas seis oficinas da série Roteiros de Consistência de Dados (RCD), relativa a políticas públicas avaliadas pelo TCE-PR nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos.

Os assuntos a serem trabalhados em cada área são: Defesa Civil em Meio Ambiente; Vigilância Socioassistencial em Assistência Social; Instrumentos de Planejamento em Saúde; Ambientes de Aprendizagem e Recursos Tecnológicos em Educação; Controle da Execução Contratual em Aquisições; Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão em Transparência.

Enquanto as duas primeiras oficinais serão realizadas pela manhã, das 8h30 às 12h, as quatro restantes acontecerão no turno da tarde, das 13h30 às 17h. Todas ocorrerão no Centro Educacional Profissional (CEP) de Cambé.

Essas atividades integram um novo ciclo de oficinas presenciais do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). A capacitação tem como foco a aplicação, em cada política pública avaliada, do respectivo RCD, instrumento voltado à verificação da fidedignidade, integridade e confiabilidade das informações encaminhadas pelos municípios nas PCAs, conforme a Instrução Normativa nº 198/2025 do TCE-PR.

Os roteiros funcionam como guias práticos para auxiliar a verificação e a execução de políticas públicas por parte de conselhos municipais e comissões permanentes das câmaras de vereadores ligadas a cada uma das oito políticas públicas atualmente avaliadas no âmbito do Progov. Além das seis áreas que serão abordadas em Cambé, o Progov também avalia as temáticas de Administração Financeria e Previdência.

TCE-PR Conecta

Programado para estas quinta e sexta-feira (16 e 17 de abril), o TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública demonstrará, na prática, sistemas, programas e iniciativas do Tribunal de Contas que facilitam o controle e a transparência, a exemplo do Progov e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras de vereadores.

No evento, servidores do Senado Federal apresentarão ferramentas desenvolvidas no âmbito do Programa Interlegis, instituído pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Entre elas, estão o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que automatiza a tramitação de projetos de lei, votações e elaboração de normas; e o Portal Modelo, plataforma para a criação de sites institucionais padronizados, já utilizada por mais de 1.500 câmaras municipais em todo o país.

No Conecta TCE-PR, a Defesa Civil do Paraná também apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – política pública incluída na análise do Progov a partir de 2025. Serão abordados ainda temas como proibições legais em ano eleitoral, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF) e aspectos relacionados à implantação da Reforma Tributária.

Além do Senado Federal, do ILB e da Defesa Civil do Paraná, o Conecta TCE-PR tem o apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e da seção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A capacitação será realizada no dia 16, das 8h30 às 17h; e no dia 17, das 8h30 às 12h, no auditório da OAB Londrina. Equipes do Tribunal de Contas e do Senado prestarão atendimento aos participantes em uma sala exclusiva.

Próximas cidades

As próximas etapas desse ciclo de capacitações estão agendadas para ocorrer no próximo mês, em Jacarezinho (6 a 8 de maio) e Maringá (13 a 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.

Serviço

Capacitação: Monitoramento e Avaliação do Planejamento Municipal - PPA

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: Oficinas RCD - Roteiros de Consistência de Dados do ProGov

Política pública: Meio Ambiente

Assunto: Defesa Civil

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Assistência Social

Assunto: Vigilância socioassistencial

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Saúde

Assunto: Instrumentos de planejamento

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Educação

Assunto: Ambientes de aprendizagem e recursos tecnológicos

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Aquisições

Assunto: Ambientes de aprendizagem e recursos tecnológicos

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Transparência

Assunto: Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Local: Centro Educacional Profissional (Rua da Lapa, 160, Jardim Morumbi, Cambé/PR)

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública 

Local: Auditório da OAB Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 311, Jardim Caiçaras)

Datas: 16 e 17 de abril (quinta e sexta-feira)

Horários: Dia 16, das 8h30 às 17h; Dia 17, das 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683