Faltando menos de um mês para o fim do prazo, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fará, nesta sexta-feira (3 de março), uma live para esclarecer as últimas dúvidas de gestores e servidores municipais sobre a Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses. A transmissão ao vivo será feita das 10h30 às 11h30, pelo canal da EGP no YouTube.

O prazo para os chefes do Poder Executivo dos 399 municípios do Estado enviar a PCA relativa a 2022 se encerra no próximo dia 31 de março. As regras estão definidas na Instrução Normativa nº 172/2022 e em uma série de notas técnicas, disponíveis no portal do TCE-PR na internet. O envido da documentação digital deve ser feita pelo Portal e-Contas Paraná. O peticionamento já está disponível.

Os esclarecimentos sobre a Nova PCA Municipal serão dados pelos auditores de controle externo do TCE-PR Eduardo Schnorr e Lucas Placco, com mediação do também auditor de controle externo Rubens Siena, servidor da EGP.

Nova PCA municipal

A principal novidade na PCA Municipal é a análise das políticas públicas nos pareceres prévios relativos às contas anuais dos prefeitos paranaenses, resultado de um amplo trabalho desenvolvido pelo TCE-PR, por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

Já a partir das contas referentes ao ano de 2022, que serão instruídas pelo TCE-PR neste ano, a Corte de Contas passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. Cabe às câmaras municipais votarem os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal a respeito das contas anuais dos prefeitos.

Dessa forma, o Tribunal não avaliará somente a regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também a atuação governamental com ênfase na prestação de serviços essenciais.

Desde que esse processo foi iniciado, prefeitos, vereadores e servidores municipais vêm recebendo capacitação permanente sobre a Nova PCA, em eventos presenciais e online organizados pela EGP.