O Estado do Paraná registrou cerca de 688 mil ocorrências de violência contra a mulher entre 2019 e 2025, com 68% dos municípios tendo registrado ao menos uma morte violenta de mulher. As regiões com maior concentração de violência são o Litoral e o Centro-Sul. Entre os municípios, Paranaguá é o único do estado que aparece simultaneamente nas concentrações territoriais de violência doméstica, estupro e homicídio.

Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD) a partir de informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e de dados geográficos disponibilizados para uso público pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O objetivo do estudo foi subsidiar a seleção de municípios por parte da Corte para a realização de auditorias operacionais a respeito das políticas públicas locais de enfrentamento à violência contra a mulher. Essas fiscalizações estão sendo realizadas desde o ano passado.

Ao todo, 12 municípios foram visitados por auditoras do TCE-PR para a promoção desse trabalho – seis em 2025 e seis neste ano. São eles: Guarapuava, Ponta Grossa, Paranavaí, Apucarana, Francisco Beltrão, Araucária, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Foz do Iguaçu, Cascavel, Paranaguá e Pato Branco.

Índice

Para interpretar os dados, a equipe técnica do órgão de controle elaborou um índice que analisa sete tipos de violência e os combina em um único número por município, dentro do intervalo de 0 a 100. Foram analisados registros de violência doméstica, estupro e violência sexual, exploração sexual, feminicídio consumado, feminicídio tentado e homicídio doloso consumado e tentado. Para que municípios grandes e pequenos possam ser comparados, cada tipo de violência foi contabilizado como taxa por 100 mil habitantes, tendo os casos letais peso maior no cálculo.

Com base nesse índice, o estudo do Tribunal analisou três cenários: o ranking geral dos 399 municípios; o recorte de municípios com 30 mil habitantes ou mais; e o recorte de municípios com 100 mil habitantes ou mais. Nos três panoramas, municípios do Litoral aparecem no topo.

Lideram o ranking geral os municípios de Matinhos (100,0), Pontal do Paraná (96,3) e Bocaiúva do Sul (94,2). Foz do Iguaçu (79,0), na 15ª posição, é o único grande município entre os 20 primeiros. Dentre estes, nove ficam na região intermediária de Cascavel, que abrange o Oeste, o Sudoeste e parte do Centro-Sul; e seis na região intermediária de Curitiba, que inclui o Litoral e o entorno da capital.

Entre os 69 municípios considerados com 30 mil habitantes ou mais, Matinhos e Pontal do Paraná permanecem nas duas primeiras posições, enquanto Paranaguá aparece em 8º lugar, com índice de 75,1. No último cenário, que reúne os 24 municípios com 100 mil habitantes ou mais, Foz do Iguaçu (1º) e Paranaguá (2º) lideram, com índices de 79,0 e 75,1, respectivamente.

Análise espacial

Outro método utilizado pelos auditores do TCE-PR para interpretar os dados foi a análise espacial, por meio da qual buscou-se identificar se municípios com valores elevados de determinado tipo de violência estariam próximos uns dos outros, formando concentrações territoriais.

Como resultado, foi possível identificar que os municípios de Matinhos, Paranaguá, Pontal do Paraná e Morretes formam o único agrupamento robusto em relação ao crime de homicídio doloso consumado no estado.

Já os registros de violência doméstica apresentam concentrações mais dispersas pelo estado. Os índices mais elevados foram encontrados em um bloco de quatro municípios da Região Noroeste – Paranavaí, Mirador, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara –; em Bituruna, na Região Sudeste; e em Paranaguá, no Litoral.

Por fim, a Região Centro-Sul apresenta a maior concentração de registros de casos de estupro, com destaque para os municípios de Pinhão, Reserva do Iguaçu, Foz do Jordão, Coronel Domingos Soares e Palmas. Em seguida, aparece o Sudeste do estado – com Bituruna e Porto Vitória figurando nas primeiras posições – e a Região Metropolitana de Curitiba – onde Adrianópolis lidera.

Análise tendencial

Conforme o estudo feito pelo TCE-PR, o estupro notificado apresentou alta sustentada nas seis regiões do estado durante o período analisado, subindo de 5 para 9,6 casos por 100 mil habitantes ao ano.  A violência doméstica, por sua vez, aumentou em cinco das seis regiões pesquisadas.

Ainda de acordo com o estudo, as mortes de mulheres, quando consideradas conjuntamente – feminicídio e homicídio, consumados e tentados – não representam tendência de alta em nenhuma das regiões do Paraná. Segundo o relatório, a letalidade agregada permanece estável em todo o estado.

Análise territorial

Pela análise territorial realizada pelo Tribunal de Contas, Paranaguá se destacou como o único município do estado presente simultaneamente nas concentrações de casos de violência doméstica, estupro notificado e homicídio. Em relação aos estupros notificados, no entanto, sua presença não decorre de uma taxa elevada, mas de um padrão de baixa notificação em relação a municípios vizinhos com altas taxas.

No que diz respeito à violência doméstica, sua taxa ficou no percentil 90,5 do estado, ou seja, ela foi maior do que a de cerca de 90% dos municípios paranaenses. No caso do homicídio doloso consumado, o município situou-se no percentil 92,5.

No entanto, em relação aos registros de estupro, Paranaguá apareceu no percentil 44,9, ou seja, abaixo da maior parte dos demais municípios. Ao mesmo tempo, a situação dos outros seis municípios do Litoral é de 875 casos por 100 mil habitantes no período, contra 525 por 100 mil em Paranaguá.

 

Limitações

No entanto, a equipe do TCE-PR responsável pelo estudo alerta para suas limitações. “Indicadores baseados em registros administrativos exigem cautela. Valores elevados podem refletir maior incidência de violência, mas também maior capacidade institucional de acolhimento e registro. Por isso, os resultados do índice não devem ser lidos isoladamente como medida da qualidade da gestão municipal nem como retrato direto da violência real. Eles indicam pontos de atenção para a análise de campo”, explicou a auditora de controle externo do TCE-PR Camila Ribeiro Felix. 

Ela ressaltou ainda que “a análise não distingue onde há violência de onde não há, pois ela existe em toda parte, mas aponta onde a violência se intensifica a ponto de formar territórios relevantes”, além de alertar para o fato de que os dados medem apenas a violência registrada, e não a real – ou seja, taxas baixas podem refletir tanto menor ocorrência quanto subnotificação.

Rede

Em meio a esse cenário, o Sistema Tribunais de Contas lançou, no dia 10 de agosto, a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.

O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, ocorrido na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros-substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública. Representaram o TCE-PR no encontro a conselheira-substituta Muryel Hey e as auditoras de controle externo Camila Ribeiro Felix e Nayara do Amaral Carpes.

Além da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), integram a iniciativa a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).