Entre os dias 6 e 8 de maio, o Município de Jacarezinho, na Região do Norte Pioneiro do Paraná, sediará quatro capacitações presenciais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) voltadas à melhoria da gestão pública.

As atividades – que tratam do uso da tecnologia e de soluções práticas na gestão, do aprimoramento de políticas públicas, do planejamento orçamentário e das prestações de contas anuais dos municípios – fazem parte de um ciclo de capacitação que a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal está realizando em oito cidades-polo até meados de maio. Esta será a penúltima etapa do ciclo.

As inscrições para os eventos técnicos estão abertas na área de cursos presenciais do portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita. O público-alvo é formado por gestores, servidores e cidadãos da região de Jacarezinho interessados em atuar no controle social sobre a gestão pública.

Planejamento municipal

A capacitação sobre Monitoramento e Avaliação do Planejamento Municipal - PPA será realizada em 6 de maio (quarta-feira), das 8h30 às 17 horas, no Centro de Letras, Comunicação e Artes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

O curso tem como objetivo qualificar agentes públicos e integrantes do controle social para o acompanhamento e a avaliação dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA), a partir da discussão de casos práticos, contribuindo para o fortalecimento do planejamento municipal.

Oficinas do Progov

Também no dia 6 (quarta), serão realizadas cinco oficinas da série Roteiros de Consistência de Dados (RCD), relativa a políticas públicas avaliadas pelo TCE-PR nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos.

Os assuntos a serem trabalhados em cada área são: Gestão de IPTU e ITBI em Administração Financeira; Defesa Civil em Meio Ambiente; Controle da Execução Contratual em Aquisições; Instrumentos de Planejamento em Saúde; e Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão em Transparência.

Enquanto as três primeiras oficinais serão realizadas pela manhã, das 8h30 às 12h, as duas restantes acontecerão no turno da tarde, das 13h30 às 17h. Todas também ocorrerão no Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP.

Essas atividades integram um novo ciclo de oficinas presenciais do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). A capacitação tem como foco a aplicação, em cada política pública avaliada, do respectivo RCD, instrumento voltado à verificação da fidedignidade, integridade e confiabilidade das informações encaminhadas pelos municípios nas PCAs, conforme a Instrução Normativa nº 198/2025 do TCE-PR.

Os roteiros funcionam como guias práticos para auxiliar a verificação e a execução de políticas públicas por parte de conselhos municipais e comissões permanentes das câmaras de vereadores ligadas a cada uma das oito políticas públicas atualmente avaliadas no âmbito do Progov. Além das cinco áreas que serão abordadas nas oficinas, o Progov também avalia as temáticas da Assistência Social, Educação e Previdência.

Reunião técnica

Na mesma quarta-feira (6 de maio), das 13h30 às 17h, Jacarezinho vai receber ainda uma reunião técnica voltada à revisão dos dados e informações financeiras que devem constar nas prestações de contas anuais (PCAs) dos municípios. O local do encontro também será o Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP.

O objetivo é apresentar as frentes de consistência – pessoal e caixa – para fortalecer a qualidade e a confiabilidade das informações financeiras que devem subsidiar as PCAs. A reunião é destinada especialmente aos contadores municipais.

TCE-PR Conecta

Programado para 7 e 8 de maio (quinta e sexta-feira), o TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública demonstrará, na prática, sistemas, programas e iniciativas do Tribunal de Contas que facilitam o controle e a transparência, a exemplo do Progov e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras de vereadores.

No evento, servidores do Senado Federal apresentarão ferramentas desenvolvidas no âmbito do Programa Interlegis, instituído pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Entre elas, estão o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que automatiza a tramitação de projetos de lei, votações e elaboração de normas; e o Portal Modelo, plataforma para a criação de sites institucionais padronizados, já utilizada por mais de 1.500 câmaras municipais em todo o país.

No Conecta TCE-PR, a Defesa Civil do Paraná também apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – política pública incluída na análise do Progov a partir de 2025. Serão abordados ainda temas como proibições legais em ano eleitoral, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF) e aspectos relacionados à implantação da Reforma Tributária.

Além do Senado Federal, do ILB e da Defesa Civil do Paraná, o Conecta TCE-PR tem o apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e da seção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além do Senado Federal, do ILB e da Defesa Civil do Paraná, o Conecta TCE-PR tem o apoio da Prefeitura de Jacarezinho e da UENP. A capacitação será realizada no dia 7, das 8h30 às 17h; e no dia 8, das 8h30 às 12h, no Auditório PDE da UENP. Equipes do Tribunal de Contas e do Senado prestarão atendimento aos participantes em uma sala exclusiva.

Última parada

A última etapa desse ciclo de capacitações ocorrerá em Maringá, entre os dias 13 e 15 de maio. As inscrições para essa cidade também já estão abertas e podem ser feitas aqui.

Serviço

Capacitação: Monitoramento e Avaliação do Planejamento Municipal - PPA

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: Oficinas RCD - Roteiros de Consistência de Dados do ProGov

Política pública: Administração Financeira

Assunto: Gestão de IPTU e ITBI

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Meio Ambiente

Assunto: Defesa Civil

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Aquisições

Assunto: Controle da execução contratual

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Saúde

Assunto: Instrumentos de planejamento

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Política pública: Transparência

Assunto: Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: Reunião Técnica - Revisão da Informação Financeira (PCA)

Local: Salas de aula do Centro de Letras, Comunicação e Artes da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Data: 6 de maio (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública 

Local: Auditório PDE da UENP (Rua Padre Melo, 1200, Jardim Marimar, Jacarezinho/PR)

Datas: 7 e 8 de maio (quinta e sexta-feira)

Horários: Dia 7, das 8h30 às 17h; Dia 8, das 8h30 às 12h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683