Após seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Itaipulândia decidiu republicar, com correções, o edital do Pregão Presencial nº 65/2019. As alterações, que geraram uma economia de R$ 327.960,00 a esse município do Oeste paranaense, foram possíveis graças ao auxílio do controle social, realizado por meio da manifestação de um cidadão à Ouvidoria do órgão de controle.

Por meio da licitação, a administração municipal pretende contratar empresa para fornecer material e executar o serviço de pintura de sinalização viária em Itaipulândia. No entanto, segundo a informação recebida pelo TCE-PR, o instrumento convocatório previa que as licitantes dispusessem de maquinário para a execução dos trabalhos, sendo que a própria prefeitura dispõe de todos os equipamentos necessários.

Dessa forma, a manifestação recebida pela Ouvidoria do TCE-PR foi encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná. Após analisarem a questão, os técnicos da CAGE resolveram questionar a prefeitura sobre o caso. A administração, então, reconheceu a inconformidade e republicou o edital, já sem o item questionado.

Com a alteração, o valor máximo previsto da licitação foi reduzido de R$ 717.435,00 para R$ 389.425,00 - o que representa uma diminuição de 45,7%. Essa economia foi possível graças ao corte de gastos desnecessários que seriam feitos pela prefeitura, que agora poderá realizar o serviço por meio da contratação de terceiros, porém com o uso de maquinário próprio.

Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Itaipulândia.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.